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Transferência de pontos na CNH muda em julho

17 janeiro 2012 - 10h07Simão Nogueira

Para evitar fraude no uso de CNH (Carteira Nacional de Habilitação), a transferência de pontos por multas vai mudar em todo País a partir de julho. Uma das principais mudanças será o reconhecimento de firma, o que já é apontado como burocracia desnecessária pelos condutores.

A medida visa coibir práticas de pessoas que assumem pontos sem saber, vítimas de fraudes.

As determinações fazem parte de resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito).

O procedimento atual é bem mais simples, sendo necessário apenas preencher declaração para que a pontuação seja transferida para outro que admita que conduzia o veículo na hora da infração.

Conforme a resolução, nos casos em que não for possível o reconhecimento de firma, as duas pessoas envolvidas devem se dirigir ao Detran (Departamento Estadual de Trânsito) ou Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito).

A resolução também vai dificultar a vida de empresas que, de forma comum, possuem funcionários que conduzem seus veículos. Uma das determinações é que será preciso autenticar em cartório a documentação em que o trabalhador assume responsabilidades por multas de trânsito.

Burocracia - O mototaxista Ivanildo José Gomes, 43 anos, diz que, em sua atividade, é comum que os profissionais assumam os pontos da multa ao invés do permissionário.

Diante da nova regra, ele acredita que a classe vai enfrentar dificuldades. “Tem permissionário que não fica na cidade. E daí como vai ser para passar este troço?”, questiona.

Já a publicitária Betânia Pereira, de 45 anos, admitiu que, em sua família, transferir pontos das CNHs é comum, no entanto, reconheceu os benefícios da resolução porque ”os motoristas vão ser mais responsáveis”.

Militão Renovato Pires, 55 anos, por sua vez, preferiu definir a mudança como absurda. “É um jeito a mais do governo ganhar dinheiro sobre o usuário”, disparou. “A pessoa já vai pagar a multa e até reconhecer firma. Acho inviável”, completou, concordando que as novas regras vão pôr fim à farra de motoristas “que abusam”.

O advogado Arildo Espíndola Duarte, 63 anos, criticou a medida. Para ele, cabe ao Detran desburocratizar o procedimento.

Para o técnico mecânico Thiago Oliveira, 26 anos, as novas medidas podem ficam complicadas em casos que houver venda de veículo. “Acho errado e faz perder muito tempo”. Ele lembrou que, antes, a transferência realmente era mais simples.

O jornalista Denis Santana, 20 anos, opina que a mudança é uma burocracia desnecessária. “O próprio Detran tem que resolver. E que não tem firma?”, indaga.

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