A Unilever Brasil foi multada em R$ 1,5 milhão pelo Procon-MG, órgão ligado ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por veicular informação considerada enganosa na embalagem do sabão em pó Surf.
A penalidade se refere à declaração de que o produto de 1,6 kg “rende igual a 2 kg”, o que, segundo o órgão, induz o consumidor ao erro. A empresa ainda pode recorrer da decisão.
A denúncia foi registrada em julho de 2024, após fiscais encontrarem embalagens com o rótulo considerado irregular. De acordo com o Procon, “em hipótese alguma, 1,6 kg pode render igual a 2 kg”.
Em uma simulação citada no processo, o órgão exemplifica: “Se 2 kg renderiam 40 lavagens, 1,6 kg renderiam 32 lavagens, pela proporção”.
Produto ainda está à venda
A Unilever alegou no processo que retirou a informação das embalagens no mesmo mês da denúncia. No entanto, o Procon-MG considerou que isso não anula a infração, já que produtos com a rotulagem antiga ainda estão sendo vendidos.
As embalagens fiscalizadas têm validade até maio de 2026. A 14ª Promotoria de Justiça da Capital – Defesa do Consumidor concluiu que o texto na embalagem configura vício de informação, violando o Código de Defesa do Consumidor.
“A empresa reclamada infringiu os preceitos legais previstos, em prejuízo da coletividade, por disponibilizar ao consumidor produto impróprio ao consumo consistente no vício de informação do produto”, afirmou o promotor de Justiça Fernando Ferreira Abreu, em decisão assinada no dia 8 de junho de 2025.
Multa baseada no faturamento
O valor da multa foi calculado considerando, entre outros fatores, o faturamento da Unilever Brasil, que superou R$ 6 bilhões em 2023, segundo a Promotoria.
Se a empresa não cumprir a decisão, a multa será inscrita em dívida ativa e poderá ser cobrada judicialmente pela Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE-MG).
A Unilever foi procurada pela imprensa, mas não se pronunciou até o momento da publicação.
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