O condomínio Lavanda, localizado no Residencial Nelson Trad, em Campo Grande, passará por adaptações de acessibilidade após o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) constatar dificuldades de acesso para pessoas com deficiência (PcDs) e mobilidade reduzida. O ajuste foi formalizado por um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a administração do residencial e o MPMS.
A construtora responsável financiará as adaptações, com investimento previsto de R$ 540 mil. O TAC, firmado com a 67ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, visa evitar o ajuizamento de ações judiciais, condicionando o acordo ao cumprimento das obras. Entre as melhorias planejadas estão a adequação de calçadas, faixas de pedestre, rampas de acesso, sinalização tátil e o parquinho infantil.
O prazo para conclusão das obras é de três meses, contados a partir do depósito do valor acordado. Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 100 mil. Após o término das obras, a administração do condomínio deverá enviar um relatório detalhado ao MPMS em até 30 dias, atestando a conformidade das adaptações com as normas de acessibilidade.
O acordo decorre de um inquérito civil iniciado em maio de 2023, após a identificação de barreiras no condomínio Lavanda, construído com recursos do programa federal "Minha Casa, Minha Vida". Por se tratar de um projeto voltado à população de baixa renda, o MPMS incluiu a construtora no TAC, garantindo que ela financie as melhorias para assegurar a acessibilidade necessária.
JD1 No Celular
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.
Reportar ErroDeixe seu Comentário
Leia Também

Tuiuiús do Aeroporto de Campo Grande serão restaurados até final de julho

Juiz condena ex-vereadores e empresários por 'esquemão' que cassou Bernal

JD1TV: Grupinho se junta e espanca estudante antes da aula na Vila Sobrinho

JD1TV: "Abrigo para marginais e escorpiões", dizem moradores sobre terreno na Capital

Por assassinato a facadas no Lageado, homem é condenado a 8 anos de prisão

Guarda Civil Metropolitana irá capacitar novos agentes para utilização de arma letal

MP investiga 'profissional' por receitar óculos ilegalmente em Campo Grande

Lei garante entrada de cães de suporte emocional em ambientes coletivos na Capital

Por execução no Guanandi, matador de aluguel é condenado a 12 anos de prisão
