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Corporativismo vence, e MS segue sem tempo integral

Após extensas reuniões entre sindicatos representando diversas categorias e secretário de Administração, houve a confirmação

15 março 2019 - 10h50Rayani Santa Cruz

A reação incisiva e corporativista de representantes do funcionalismo, teve uma vitória ao menos momentânea, sobre a intenção do governo, de fazer suas repartições trabalharem o dia todo, exatamente igual, como acontece no mundo normal. Com isso, e ao menos em tese, houve apenas um "adiamento", mas o fato é que tudo seguirá como é hoje, ou seja, salvo exceções, o expediente  de 16 mil servidores em Mato Grosso do Sul, continua encerrando às 13h30. 

A medida era justa, atenderia melhor a população e facilitaria os interessados com necessidade de manter alguma espécie de contato com o estado, e ampliaria o horário de atendimento em diversas repartições, tornando o semelhante aos praticados em outras atividades. 

Nesta sexta-feira (15), a Secretaria de Administração e Desburocratização informou ao JD1 Notícias, que o governo estadual irá adiar a revogação do decreto de 2004 (durante o governo Zeca do PT), que permite que parte dos servidores atuem em 30h semanais. A minuta inicial do decreto previa o dia 15 de abril, mas devido às pressões dos sindicatos a previsão atual para a retomada  pode ocorrer entre os dias 1º de junho e 1° de julho.

O anúncio do retorno de 16 mil servidores ao período de 40h foi realizado no início da semana e diversas reuniões entre entidades, sindicatos e a SAD ocorreram. Na ocasião o secretário da SAD, Roberto Hashioka pontuou sobre os motivos: “não é um aumento de carga horária, o estado está simplesmente retornando as atividades em período integral devido ao controle de gastos e gestão de servidores, nós não podemos efetuar contratações e iremos trabalhar com quem hoje recebe para cumprir às 40 horas”.

A SAD informou que “a demanda para dilação do prazo foi solicitada pelos sindicatos que estiveram reunidos com a secretaria na última semana. E por considerar que há possibilidade de atender as reivindicações apresentadas, o decreto pode sim, trazer uma nova data”. No momento, as datas citadas acima, estão na previsão. 

A justificativa do governo para a preparação da minuta que revoga o decreto era que o ato traria a economia de R$ 20 milhões por ano aos cofres públicos e evitaria a contratação de mais mão de obra.

Os sindicatos não aceitaram e muitos questionaram o fato da administração manter comissionados com salários superiores, e comentar sobre economia. “Isso tudo, tem que ser revisto, porque, se é para reduzir gastos que comece pelos contratados”, disse Jacilene Brandini presidente do Sindicato dos Servidores de Apoio à Administração Fazendária (Sindafaz) que se posicionou contra a retomada de carga horária. 

A critica entre os sindicatos também ficou acerca de uma pesquisa realizada pelo Governo do Estado, sem a apresentação de um plano que comprovasse o impacto visível na máquina pública. 

“Estudos sempre foram feitos, em relação a mudança de horários, mas nunca foi efetivado porque realmente não compensa, quando ele está falando que está economizando, surge até uma incoerência, porque a gente sabe que vai gastar mais”, afirmou Lilian Fernandes presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Servidores da Administração do Estado do Mato Grosso do Sul (Sindsad-MS).

Outro assunto tratado na semana que despertou certo descontentamento aos servidores foi em relação ao Plano de Desligamento Voluntário (PDV) que deve ser enviado a Assembleia Legislativa no dia 18 de março para entrar em tramitação. 

Segundo o professor Jaime Teixeira, presidente da Federação dos Trabalhadores em Educação (Fetems), a orientação a todos os sindicatos do Mato Grosso do Sul é de que os servidores não façam a adesão ao plano. “Nós vamos trabalhar contra o PDV, não é o momento para um projeto como esse, já tivemos experiência no governo de 1994 a 1998 e praticamente 100% das pessoas que aderiram, se arrependeram”.

Confira a nota da SAD na íntegra:

"Informamos que a minuta inicial do decreto previa o dia 15 de abril, porém a demanda para dilação do prazo foi solicitada pelos sindicatos que estiveram reunidos com a SAD na última semana. Por considerar que há possibilidade de atender as reivindicações apresentadas, o decreto pode sim, trazer uma nova data. No momento, duas datas estão previstas: 1º de junho ou 1º de julho. Lembrando que é uma previsão. 

Importante constar, que não se trata de extensão da jornada, mas sim, da retomada da carga horária de servidores que prestaram concurso para 8h mas, por força de um decreto publicado em 2004, tiveram suas horas reduzidas para 6h/dia.

Quanto à data para a publicação do novo decreto, ainda não está definida".

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