"A Prefeitura é solidária ao contribuinte nesse momento que o Brasil passa por uma situação economicamente difícil", explica Pedrossian Neto (Reprodução/Internet)O contribuinte tem até esta quarta-feira (31) para aproveitar o desconto de até 85%, oferecido para o pagamento à vista a quem aderir ao Programa de Recuperação Fiscal, também chamado de Refis.
Já para pagamento parcelado ou reparcelamento de até 12 parcelas, serão concedidos os seguintes benefícios fiscais: desconto de 25% dos juros de mora incidentes sobre o valor do crédito tributário e multa, para pagamento até 31 outubro de 2018.
O secretário Municipal de Planejamento e Finanças, Pedro Pedrossian Neto, reforça que a Prefeitura colocou mais de 50 funcionários para fazer o atendimento aos contribuintes. “Nós estamos montando uma tenda aqui ao lado da Central para dar mais condições de atendimento para quem está renegociando as dívidas”, frisa Pedrossian.
“Está é uma condição especifica que está sendo dada pela Prefeitura para as pessoas regularizarem seus débitos. A Prefeitura é solidária ao contribuinte nesse momento que o Brasil passa por uma situação economicamente difícil. Nesse tempo de crise, onde também o orçamento domésticos estão apertados e o poder de compra está corroído, a Prefeitura é solidária e estende a mão ao contribuinte para que ele possa quitar suas dívidas e possa ajudar Campo Grande nos investimentos e desenvolvimento”, explica Pedrossian Neto.
Com o PPI, também chamado de Refis, o contribuinte inadimplente com o Município poderá retomar sua capacidade de investimento. Ele terá oportunidade de regularizar débitos que nele possam ser incluídos, decorrentes de créditos tributários e não tributários constituídos ou não, inclusive os inscritos em Dívida Ativa, ajuizados ou não, com a exigibilidade suspensa ou não, em razão de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2017.
A Prefeitura ressalta que o programa proposto não se caracteriza como Renúncia de Receita, conforme previsto no art. 14 da L.C 101/2000, visto que há compensação de créditos, com aumento de receita.
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
Pesquisa indica apoio ao exame toxicológico para tirar CNH A e B
Consulta pública reúne contribuições para salvaguardas no Pantanal
Polícia desocupa área propriedade rural invadida por indígenas em Amambai
Homem morto em confronto com a PM no Jardim Noroeste tinha anotações policiais
MP intensifica fiscalização sobre atendimento a pessoas em situação de rua na Capital
Corrida de rua altera trânsito em Campo Grande neste domingo; confira interdições
Exames toxicológicos em bebês terão continuidade em Campo Grande
Após alegar tortura policial em júri, réu pode responder por denunciação caluniosa, diz juiz
ADEPOL sai em defesa de delegado após réu dizer que confessou crime 'espancado' na Capital
