Unidades de saúde precisarão passar por melhoria (Prefeitura de Campo Grande)A atuação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul resultou em avanço judicial no processo que cobra melhorias em 11 Unidades Básicas de Saúde de Campo Grande. A decisão obriga o município a adotar medidas para regularizar o funcionamento das unidades, após constatação de falhas estruturais e operacionais.
A determinação judicial decorre de ação civil pública movida pelo MPMS, baseada em investigações iniciadas ainda em 2015. As apurações identificaram problemas como falta de profissionais, ausência de equipamentos essenciais e deficiências na estrutura física das unidades de saúde.
No processo, o Ministério Público solicitou que o município regularize o quadro de profissionais em até 60 dias e providencie materiais e equipamentos básicos e de urgência no prazo de 120 dias, sob pena de multa diária em caso de descumprimento.
A decisão judicial também estabelece prazo mais amplo, de até 180 dias, para que todas as adequações sejam implementadas. Entre as medidas exigidas estão a garantia de equipe mínima nas unidades e a oferta de condições adequadas para atendimentos de baixa complexidade.
As UBSs listadas na ação atendem diferentes regiões da Capital, e os problemas identificados comprometem diretamente a qualidade do serviço prestado à população. Parte das irregularidades já foi corrigida ao longo do processo, mas ainda há pendências que motivaram a nova decisão judicial.
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