O intuito da Agência é que os mutuários possam utilizar seu 13º para regularizar sua situação contratual com descontos atraentes (Divulgação/PMCG)O novo Refis da Agência Municipal de Habitação (EMHA) chega para facilitar ainda mais a regularização das dívidas dos mutuários inadimplentes. O projeto de lei, com as novas condicionantes e descontos especiais, foi aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal de Campo Grande no dia 8 de novembro e passa a valer a partir do dia 19 de novembro, com validade até o dia 15 de janeiro de 2019.
O intuito da Agência é que os mutuários possam utilizar seu 13º para regularizar sua situação contratual com descontos atraentes. Dessa forma, além de ficarem adimplentes, a finalidade do novo programa também é reaver os 53 milhões de reais referentes à dívida dos beneficiários de mais de 24 mil imóveis pertencentes à carteira imobiliária da Agência.
“Mutuários que não pagaram suas prestações em dia terão a oportunidade única de quitas seus débitos, fazer a novação de suas dívidas ou renegociá-las, aproveitando as condições especiais desse final de ano. É preciso ressaltar que temos mais de 42 mil famílias cadastradas na EMHA e que também aguardam a oportunidade do benefício da moradia própria. Por isso, o novo Refis também vai contribuir para que novos programas habitacionais possam ser viabilizados com recursos próprios da Agência”, explicou o diretor-presidente da EMHA, Enéas Netto.
Descontos
No âmbito do Programa Viver Bem Morena, a nova Lei substitui a atual até o dia 15 de janeiro do próximo ano com descontos maiores do que era previsto. Para a quitação total das parcelas em atraso, o mutuário terá desconto de 100% sobre o valor dos juros e multa contratual.
Já para aqueles que farão a quitação parcial das parcelas em atraso, haverá desconto de 80% sobre juros e multa com o pagamento mínimo de 10 prestações atrasadas.
Uma nova modalidade foi inserida neste Refis: o mutuário poderá reparcelar sua dívida, mesmo se já tiver acordo de renegociação vigente (mediante parecer técnico-social), com entrada de 30% do valor total da dívida e desconto de 50% sobre os juros e multa das parcelas em atraso.
Funcionamento aos sábados
A EMHA está se preparando para receber os mutuários inadimplentes, para que procurem a sede da Agência e regularizem a sua situação contratual. Para tanto, além do horário de atendimento normal, de segunda à sexta, das 8 às 17 horas (sem fechar em horário de almoço), passa a realizar o atendimento nos próximos cinco sábados (24 de novembro, 1º de dezembro , 8 de dezembro e 15 de dezembro e 22 de dezembro ) das 8 às 16 horas (sem horário de almoço).
Fechamento da Agência
Diante das peculiaridades da nova Lei, a Agência Municipal de Habitação informa aos cidadãos que, para fins de readequação do sistema informatizado, ajustes e organização de documentos, a EMHA fecha na próxima semana, de 12 a 14 de novembro, já que o efetivo trabalhará em prol da população em regime especial de trabalho a partir do dia 19 de novembro.
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