Desde sua criação em 2021, mais de mil pessoas já foram beneficiadas pela iniciativa (Foto: Divulgação )A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovou nesta quarta-feira (15) em primeira discussão o projeto de lei do deputado Gerson Claro, que propõe o uso dos recursos arrecadados com multas de trânsito para financiar o programa CNH MS Social. A iniciativa visa beneficiar pessoas em situação de vulnerabilidade social, inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com renda mensal de até dois salários mínimos.
A proposta altera a Lei 5.806, que instituiu o Programa CNH Social, permitindo que a arrecadação das multas, anteriormente limitada a investimentos em sinalização, fiscalização e outros aspectos da segurança no trânsito, seja agora destinada ao custeio da emissão de carteiras de motorista para pessoas de baixa renda.
De acordo com o presidente da ALEMS, a medida é essencial para garantir a continuidade e expansão do programa. “A proposta cria uma nova fonte de custeio, ampliando a sustentabilidade financeira e viabilizando a expansão do programa, que já beneficiou mais de mil pessoas”, afirmou.
O programa CNH MS Social isenta os beneficiários das taxas de cerca de R$ 700,00 cobradas pelo Detran-MS, além de custear as aulas teóricas e práticas e os exames médicos e psicotécnicos necessários para a habilitação. Desde sua criação em 2021, mais de mil pessoas já foram beneficiadas pela iniciativa.
Gerson Claro destacou o impacto transformador da CNH para as pessoas em situação de vulnerabilidade. “A habilitação é, para muitos, o passaporte para a dignidade, a porta de entrada para o mercado de trabalho formal”, afirmou.
Jennifer Vilharva Freitas Nantes, de 24 anos, é um exemplo do impacto positivo do programa. Beneficiada com a CNH Social há dois anos, ela agora tem mais autonomia para ir ao trabalho utilizando a motocicleta da família.
"Eu e meu marido estamos revezando no uso da moto. Antes ele não me deixava usar, por medo. Agora posso ir para o trabalho e para o mercado sozinha. Não preciso mais usar ônibus", comemorou.
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