Foto: Divulgação O Governo Federal iniciou um processo para delimitar áreas ao longo do Rio Paraguai, em Mato Grosso do Sul, com foco na preservação ambiental e na organização do uso das margens do rio. A iniciativa é conduzida pela Secretaria do Patrimônio da União no Estado (SPU/MS) e inclui uma série de audiências públicas em municípios da região.
A proposta é discutir, com participação da população e das autoridades locais, a definição dos limites entre áreas públicas e privadas nas margens do rio. Segundo a SPU, o objetivo é proteger os rios sul-mato-grossenses, evitar ocupações irregulares e prevenir conflitos fundiários.
As audiências já foram realizadas nas cidades de Miranda, Ladário, Corumbá, Aquidauana e Anastácio. Novos encontros estão previstos para os meses de março e abril em Maracaju, Bonito, Jardim, Porto Murtinho, Naviraí, Itaquiraí e Jateí.
Em Corumbá, ocorreu a abertura oficial do procedimento administrativo para definição da chamada linha média de enchente ordinária, parâmetro técnico usado para identificar as áreas que pertencem à União ao longo do Rio Paraguai.
De acordo com o superintendente da SPU em Mato Grosso do Sul, Tiago Botelho, o trabalho segue critérios técnicos e jurídicos e tem como objetivo garantir a preservação ambiental e o uso adequado das áreas próximas ao rio.
“A demarcação tem metodologia técnica e embasamento jurídico. É um instrumento fundamental para proteger as margens do Rio Paraguai, organizar o uso do solo e evitar conflitos fundiários”, explicou.
Durante as audiências públicas, são apresentados estudos técnicos e coletadas sugestões de moradores, prefeituras, entidades da sociedade civil e órgãos ambientais. As contribuições poderão ser analisadas antes da definição final dos limites das áreas.
Após essa etapa, a SPU poderá homologar ou ajustar os limites definidos, o que pode orientar medidas como registro cartográfico, regularização de ocupações e fiscalização das áreas.
Segundo a superintendência, o processo ocorre em um momento considerado importante para a proteção dos rios federais. Entre 2023 e 2026, cerca de R$ 350 milhões em imóveis da União foram destinados a políticas públicas no Estado, incluindo projetos nas áreas de saúde, educação, assistência social e regularização fundiária.
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