Penitenciária Estadual de Dourados (Agepen)O Ministério da Justiça e Segurança Pública autorizou o envio da Força Penal Nacional para atuar em unidades prisionais de Mato Grosso do Sul. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (12) e prevê atuação por 90 dias no Estabelecimento Penal Jair Ferreira de Carvalho, em Campo Grande, e na Penitenciária Estadual de Dourados.
Segundo a portaria assinada pelo ministro Ricardo Lewandowski, a atuação será realizada de forma “episódica e planejada”, com foco em treinamento, capacitação de servidores e desenvolvimento de protocolos de segurança dentro das unidades penais.
O texto também estabelece que a operação terá apoio logístico e supervisão dos órgãos estaduais de administração penitenciária e segurança pública, por meio de convênio firmado entre o governo federal e o Estado.
A quantidade de profissionais que será enviada para o Estado será definida em conjunto entre os entes envolvidos na operação, conforme o planejamento da ação.
A Força Penal Nacional é vinculada à Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) e costuma atuar em estados em situações consideradas estratégicas para reforço da segurança no sistema prisional, principalmente em ações de treinamento, contenção e padronização de procedimentos.
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