Medidor de energia - (Foto: Ilustrativa / Concrefer)O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) denunciou formalmente 23 pessoas à Justiça por esquema de corrupção e estelionato envolvendo a manipulação de leituras de consumo de energia elétrica por um funcionário terceirizado da concessionária que opera o sistema em Campo Grande.
Segundo a promotoria de Justiça, a investigação decorre desde 2016, com a prisão em flagrante de dois envolvidos durante uma transação ilícita. As apurações revelaram que o leiturista recebia cerca de R$ 8 mil mensais em propinas para reduzir os valores nas contas de energia de diversos consumidores.
Ao todo, 32 pessoas foram indiciadas, sendo que 14 confessaram participação. Os pagamentos variavam entre R$ 50 e R$ 1.300, feitos em dinheiro, refeições ou serviços.
Com base nas confissões e nos critérios legais, o MPMS propôs Acordos de Não Persecução Penal (ANPP), conforme o artigo 28-A do Código de Processo Penal, a 11 investigados, com obrigações como prestação pecuniária, serviços à comunidade e comparecimento a audiências. A ausência injustificada às reuniões foi interpretada como desinteresse no acordo.
Paralelamente, o MPMS denunciou as 23 pessoas por corrupção ativa, corrupção passiva e estelionato, requerendo indenização mínima de R$ 20 mil ao erário, suspensão de direitos políticos e perda da função pública. O processo foi desmembrado em três ações penais.
Para outros 18 investigados, foi proposto arquivamento por falta de indícios suficientes, com possibilidade de reabertura. De acordo com a promotoria, o esquema funcionava para fins de manipular a leitura de energia elétrica dos medidores das unidades consumidoras e, consequentemente, reduzir o registro do consumo efetivo, gerando benefício aos proprietários ou responsáveis pelos imóveis denunciados.
“As condutas dos denunciados adentraram o terreno da criminalidade, amoldando-se aos delitos de corrupção passiva e estelionato”, afirma o Ministério Público na peça acusatória.
O documento ainda aponta que o esquema operou de 2014 até 12 de maio de 2016, período em que o denunciado realizava lançamentos a menor nas leituras das unidades consumidoras de energia elétrica.
O processo segue tramitando na Justiça de Campo Grande, e a promotoria pede a condenação com indenização mínima de R$ 20 mil ao erário, além da suspensão dos direitos políticos e da perda da função dos envolvidos.
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