O centro de Formação de Condutores, Auto Escola Dom Aquino, teve as atividades suspensas nesta quinta-feira (24), até que consiga resolver os problemas que envolvem a prestação de serviços.
A Equipe de fiscalização da Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon/MS), órgão integrante da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho – (Sedhast), interditaram o serviço por não possuírem credenciamento junto ao órgão de trânsito, o Detran/MS, por algum tempo.
Dentre as irregularidades, está a falta do número mínimo de veículos e instrutores, não cumprindo as exigências do Conselho Nacional de Trânsito(Contran), negando a renovação de seu credenciamento.
Com isso, a escola não detém condições de adquirir senha para acesso ao sistema não conseguindo fazer o Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach). Mesmo assim o centro ainda conta com vários alunos, deduzindo que há outros estabelecimentos similares fornecendo a senha de acesso o que, também se constitui irregularidade.
Conforme as informações do Detran, no momento que ficar comprovada a participação de outros Centros de Formação, eles estarão sujeitos a penalidades no âmbito administrativo e judicial.
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