Proprietário rural tem que restaurar área degradada em Campo Grande

Apa Guariroba, em Campo Grande - ( Foto: Divulgação)

Visando evitar a adoção de medidas judiciais ou sanções mais severas, um proprietário rural firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), comprometendo-se a recuperar uma área degradada dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) do Guariroba, em Campo Grande.

O acordo foi firmado com a 26ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e tem como objetivo garantir a restauração de trechos danificados, especialmente em áreas de preservação permanente (APP) às margens do Córrego Guariroba — manancial considerado estratégico para a capital sul-mato-grossense, por ser a principal fonte de abastecimento de água da cidade.

De acordo com os termos do TAC, o proprietário deverá executar um projeto de recuperação ambiental previamente aprovado pelo órgão ambiental competente, com ações voltadas à recomposição da vegetação nativa e monitoramento das áreas restauradas pelo período de cinco anos.

Além disso, o acordo prevê uma doação de R$ 3 mil à Associação de Proteção Sueli Craveiro Cão Feliz (CNPJ 18.638.792/0001-90), instituição cadastrada e apta a receber recursos provenientes de TACs, que atua na defesa e proteção da causa animal.

O TAC foi formalizado no âmbito do Inquérito Civil n.º 06.2024.00000580-8, instaurado após o Ministério Público constatar o descumprimento de diretrizes do Plano de Manejo da APA Guariroba e a necessidade de promover a restauração ecológica da área afetada.

O documento também será averbado na matrícula do imóvel, o que assegura que as obrigações de recuperação e preservação permanecerão válidas mesmo em caso de venda ou transferência da propriedade.

Com a assinatura do termo, o MPMS determinou o arquivamento do inquérito civil e instaurou procedimento específico para acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações assumidas pelo proprietário.

A APA Guariroba é uma das áreas ambientais mais importantes de Campo Grande, responsável por garantir a proteção do manancial que abastece grande parte da população da Capital e pela conservação de ecossistemas essenciais ao equilíbrio hídrico da região.

JD1 No Celular

Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.

Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.

Reportar Erro