Menu
Menu
Busca segunda, 21 de julho de 2025
Cidade

Sancionada medida que garante advertência antes da aplicação de multa em MS

O 'aviso' só valerá para ocorrências de primeira infração leve ou média

28 abril 2025 - 12h24Sarah Chaves

Foi sancionada e publicada em Diário Oficial desta segunda-feira (28), a Lei que possibilita a conversão de multa leve ou média em advertência escrita.

A medida prevê que os agentes de fiscalização devem examinar as informações contidas no prontuário dos condutores e veículos junto do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) para avaliar a aplicação da penalidade da advertência por escrito, caso o infrator não tenha cometido nenhuma outra infração nos últimos 12 (doze) meses.

Se o infrator se enquadrar nos requisitos a multa aplicada será nula, se não tiver uma penalidade por escrito antes.

A Lei estadual está em consonância com a Lei Federal n. 14.071/2020 que alterou a redação do art. 267, do CTB, determinando que a conversão da penalidade de multa em advertência escrita ao condutor que cometer infração leve ou média sem haver incorrido em nenhuma infração nos 12 meses anteriores.

JD1 No Celular

Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.

Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.

Reportar Erro

Deixe seu Comentário

Leia Também

Obra contra enchentes na Ernesto Geisel atinge 50% de execução
Cidade
Obra contra enchentes na Ernesto Geisel atinge 50% de execução
Publicada classificação do processo seletivo para encanador, eletricista e contador
Cidade
Publicada classificação do processo seletivo para encanador, eletricista e contador
Foto: Divulgação
Cidade
Curso gratuito de corte e costura está com inscrições abertas na Capital
Incêndios podem se tornar mais frequentes nesse semestre
Cidade
MS reforça ações contra queimadas e multas podem chegar a R$ 10 mil por hectares
Vários serviços foram ofertados a população
Cidade
Ação Cidadania atendeu mais de 11 mil pessoas nas Moreninhas
Procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em MS, Cândice Gabriela Arosio
Cidade
Assédio no trabalho e valorização de servidores são temas de encontro em MS
Ação acontece no Jacques da Luz
Cidade
'Ação Cidadania #TodosPorElas' acontece hoje com grande estrutura nas Moreninhas
Veja quais ruas estarão interditadas durante fim de semana em Campo Grande
Cidade
Veja quais ruas estarão interditadas durante fim de semana em Campo Grande
Semana da Atitude 2024
Cidade
Idosos terão momento de conexão com a '2ª Semana da Atitude'
Foto: Divulgação
Cidade
BR-163 passará por interdições em trechos na Capital no fim de semana

Mais Lidas

Leonardo foi morto a facadas
Polícia
Marido mata ex-amante da esposa a facadas em Campo Grande
Polícia Civil vai investigar o caso
Polícia
Pai de santo é denunciado por suspeita de assédio em Campo Grande
Preta Gil morre aos 50 nos EUA
Geral
Preta Gil morre aos 50 nos EUA
Virgínia e Vini Jr.? Interação nas redes sociais levanta rumores de romance
Geral
Virgínia e Vini Jr.? Interação nas redes sociais levanta rumores de romance