Foto: Ilustrativa - (Crédito: Farid Fahed/PMCG)A população de Campo Grande está a um passo de voltar a pagar para estacionar seus veículos nas vias públicas da Capital, principalmente no Centro. O decreto que regulamenta a medida foi publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (17), assinado pela prefeita Adriane Lopes (Progressistas).
A gestão municipal justifica a medida e afirma ter o “aval dos comerciantes”. Segundo a Prefeitura, a iniciativa “atende à demanda do setor, impulsiona o comércio e facilita o dia a dia de quem trabalha e circula pela região”.
Pelo decreto, o valor da hora será de R$ 5,00, com tempo máximo de permanência de 120 minutos. O Art. 10 do documento deixa claro que a Prefeitura não terá responsabilidade indenizatória por acidentes, danos, furtos ou prejuízos que veículos ou usuários possam sofrer nas áreas do Sistema de Estacionamento Rotativo (SER), afastando qualquer obrigação de ressarcimento.
Primeira etapa e expansão gradual
Nesta primeira fase, serão implantadas 3 mil vagas, com expansão gradual nos anos seguintes. O próximo passo será a abertura da licitação para contratar a empresa responsável pela operação do sistema.
“É uma medida necessária para devolver ao consumidor o acesso facilitado às lojas do Centro. Essa era uma das principais reivindicações da Associação Comercial e Industrial de Campo Grande e dos empresários, por impactar diretamente no movimento e na competitividade do comércio local”, destaca o presidente da Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG), Renato Paniago.
Paniago elogia o retorno do estacionamento após três anos sem rotatividade no Centro. “A iniciativa trará benefícios concretos tanto para os empresários quanto para os consumidores, contribuindo para tornar o Centro cada vez mais dinâmico e atrativo para todos.”
O diretor-presidente da Agência Municipal de Transporte e Trânsito, Paulo Silva, afirma que “a regulamentação traz mais mobilidade e praticidade para quem trabalha e quer visitar as lojas do centro e acessar os serviços oferecidos naquela região.”
A princípio, as vagas estarão disponíveis apenas no Centro, mas há possibilidade de ampliação para bairros, conforme necessidade e avaliação técnica dos órgãos responsáveis.
Como vai funcionar
O novo sistema prevê tempo mínimo de permanência de 15 minutos e máximo de 2 horas por vaga, sem possibilidade de prorrogação. A tarifa inicial será de R$ 5,00 para uma hora, com valor proporcional ao tempo de uso, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, e aos sábados, das 8h às 13h. Aos domingos e feriados, o estacionamento será livre.
As vagas exclusivas para idosos (5%) e pessoas com deficiência (2%) seguem mantidas, com cobrança normal, desde que o veículo apresente credencial visível, conforme normas do Código de Trânsito.
Vagas para táxis e mototáxis serão isentas de cobrança. Cada quadra terá ainda espaços destinados a motocicletas e duas vagas por quadra para uso eventual e vinculado ao interesse público.
Uma das principais novidades do novo modelo é que não haverá parquímetros. O pagamento será feito por meio de aplicativos e meios digitais, com aquisição ou ativação de tíquete virtual. Isso poderá ser feito pelo app ou em pontos de venda físicos (PDVs), com totens para a compra antecipada dos créditos.
Fiscalização por radar inteligente
A fiscalização será feita com veículos equipados com tecnologia OCR (Reconhecimento Óptico de Caracteres), câmeras que fazem a leitura automática das placas dos veículos estacionados.
O sistema fará o cruzamento de dados para verificar se o procedimento foi feito corretamente. As 3 mil vagas iniciais serão implantadas em 37 vias do quadrilátero central.
Receita será reinvestida na cidade
O percentual a ser pago mensalmente pela concessionária ao Município será reinvestido na cidade. Do total dos créditos utilizados, 80% serão destinados à Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) e 20% à Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Campo Grande (Agereg). Os recursos serão aplicados em ações de mobilidade urbana, fiscalização e melhorias no trânsito da Capital.
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