Os estados brasileiros anunciaram, nesta sexta-feira (6), um acordo para elevar a alíquota do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aplicado em encomendas internacionais, que passará de 17% para 20% a partir de abril de 2025.
A decisão em aumentar os impostos ocorreu durante a 47ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e DF (Comsefaz).
"Essa mudança reforça o compromisso dos estados com o desenvolvimento da indústria e do comércio nacional, promovendo uma tributação mais justa e contribuindo para a proteção do mercado interno frente aos desafios de um cenário globalizado", disse o Comsefaz em nota sobre a decisão.
Inicialmente, em abril deste ano, os estados avaliavam aumentar a alíquota do ICMS sobre encomendas internacionais para 25%, mas a decisão foi adiada.
As encomendas importadas que ultrapassarem os US$ 50 já são taxadas, desde agosto deste ano, em 20% devido ao imposto de importação, ou seja, com a mudança de hoje, as compras que ultrapassarem esse valor também serão taxadas em mais 20% do valor inicial do produto.
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