Longen critica pouca segurança jurídica e cobra juros baixos no pacote 'Brasil Soberano'

Sérgio Longen, presidente da FIEMS (Divulgação)

Diante do anúncio do 'pacote Brasil Soberano', lançado pelo governo federal para enfrentar os impactos econômicos das tarifas dos Estados Unidos, o presidente da Fiems, Sérgio Longen, defendeu que os empréstimos tenham juros inferiores à Taxa Selic, para garantir a competitividade e a sobrevivência das empresas atingidas.

Entre as medidas anunciadas, destaca-se o uso de R$ 30 bilhões do Fundo Garantidor de Exportações (FGE) para concessão de crédito com taxas acessíveis, além de um aumento no percentual de restituição de tributos federais às empresas exportadoras.

“ A origem dos R$ 30 bilhões é o resultado de aplicações financeiras do BNDES, mas o governo ainda não divulgou qual será a taxa de juros. A expectativa é que esses recursos ajudem a mitigar os impactos das tarifas sobre os produtos exportados. Esperamos que os juros fiquem próximos aos praticados no mercado internacional, entre 3% e 4% ao ano. Caso contrário, com taxas baseadas na Selic acrescida de outros encargos, muitas empresas não conseguirão se manter. É uma escolha difícil para o empresário: ou fica onde está ou enfrenta um cenário inviável”, afirmou.

O presidente da Fiems também demonstrou preocupação com a forma como a política de exportações tem sido conduzida pelo governo federal.

“Fala-se em devolver impostos via Reintegra por um período, como forma de compensação. Isso mostra que há reconhecimento de que se cobra imposto sobre exportação, o que contraria a lógica de uma política nacional voltada à competitividade no mercado externo”, destacou.

Longen também cobrou mais segurança jurídica para as empresas que atuam com comércio exterior. “O governo promete garantir segurança jurídica nas operações até 2026, o que mostra que atualmente essa segurança não existe. São pontos preocupantes. Um programa como esse não deveria ser lançado de forma apressada, sem definir ações concretas que deem previsibilidade ao empresário. Medidas como a devolução imediata de impostos e garantias sólidas já deveriam estar em prática”, concluiu.

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