Menu
Busca segunda, 27 de setembro de 2021
(67) 99647-9098
Gov - Estado que Cresce (set21)
Economia

Receita Federal cria tecnologia para combater importações irregulares

09 abril 2014 - 10h20Via Agência Brasil
A Receita Federal confirmou que desenvolve um sistema informatizado com a Empresa Brasileira de Correios (ECT) para fechar o cerco às importações irregulares de produtos por meio da internet. O sistema vai coletar dados das remessas postais e depois transformá-los em informações que permitirão à Receita traçar estratégias de fiscalização.

“Esse sistema informatizado é necessário para fazer frente a evolução [das importações irregulares]. Pegaremos os dados e processaremos utilizando inteligência e gestão de risco, sistema aplicado em todos os processos da Receita. A base de informações dos Correios ainda não é muito colaborativa: precisaremos de recursos como scanner etc”, informou Ernani Argolo Checcucci Filho, subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita. Ele disse também que não haverá mudança na legislação.

O fenômeno do aumento comércio eletrônico é mundial e não tipicamente brasileiro. A inclusão digital tem permitido cada vez mais a utilização de serviços em todo o mundo. As facilidades aumentam com o avanço da tecnologia. Dados da Receita mostram que, em 2012, houve 14,4 milhões de remessas postais internacionais, que podem ou não corresponder a solicitação de produtos. No ano seguinte, as remessas passaram para 20,8 milhões, ou seja um aumento de aproximadamente 44%.

"O projeto está em fase de desenvolvimento. Depende do Serpro [Serviço Federal de Processamento de Dados] e dos Correios: a previsão é que seja concluído no fim do ano. A Organização Mundial das Aduanas já tem há anos parceria com a UPU [União Postal Universal]. Nós nos espelhamos na experiência de êxito que existia lá”, disse.

O novo sistema permitirá ainda que o cidadão, ao comprar um produto, possa fazer a autoregularização e pagar os impostos antecipadamente. O princípio tributário é dar oportunidade da regularização: se a pessoa não se regularizar poderá receber multas e taxações.

As remessas estão centralizadas no Paraná, em São Paulo e no Rio de Janeiro: não foi definido se é preciso ampliar os serviços nesses locais ou se será necessário utilizar outras cidades que possam funcionar como centros de remessa.

A maioria das encomendas vem de avião. Encomendas até US$ 50 (de pessoa física para pessoa física) não geram tributação. Pessoas jurídicas não têm isenção de tributos. Recentemente, alguns contribuintes pessoas jurídicas entraram na Justiça e ganharam – em primeira instância - a possibilidade de fazer importações de produtos nesse valor com isenção.

Checcucci contesta os argumentos dos que acionaram a Justiça. Disse que a legislação visa a regular o mercado e proteger a indústria nacional. A tributação vem sendo aplicada desde 1999.

Ele informou também que não existe uma preocupação exclusiva com a China. “A China evidentemente tem uma indústria competitiva. Mas a preocupação do Estado brasileiro não é só com eles, é com o crescimento do comércio mundial online”, ressaltou.
Unica - inverno

Deixe seu Comentário

Leia Também

Economia
Auxílio emergencial é pago a beneficiários do Bolsa Família com NIS 7
Economia
FIEMS e governo de MS lançam pacote para "Retomada Segura de MS" nesta segunda
Economia
Semana Nacional da Conciliação, mais de 350 audiências são realizadas em 3 dias
Economia
Gasolina sobe pela 8ª semana seguida nos postos, aponta ANP
Economia
Prazo para MEIs regularizarem dívidas termina dia 30 de setembro
Economia
Auxílio emergencial é pago hoje para nascidos no mês de maio
Economia
Prova de vida de servidores aposentados deve ser feita até a próxima quinta-feira
Economia
Caixa paga 6ª parcela do auxílio emergencial a nascidos em abril
Economia
Em protesto contra a fome, MSTS faz ocupação em prédio de bolsa de valores
Economia
Mega-Sena acumula em R$ 7 milhões, 34 moradores de MS acertaram a quadra

Mais Lidas

Cidade
Incêndio atinge margens do rio Paraguai em Corumbá
Clima
Tempestade faz temperatura despencar 15 graus e destelha apartamento em Campo Grande
Polícia
Mulher é agredido e esfaqueia pênis de marido
Polícia
Homem é assassinado a tiros por dívida de R$ 100,00