Os cerca de R$ 600 milhões anuais que deixam de ser gastos com o pagamento da dívida com a União fornecem ‘fôlego’ ao Governo de Mato Grosso do Sul para cumprir o compromissos de gestão. Projeção da equipe econômica da Secretaria de Fazenda (Sefaz) revela que o desembolso para amortização dos serviços da dívida (juros e atualização monetária) deve cair de R$ 1 bilhão para cerca de R$ 400 milhões ao ano. Hoje a dívida fundada de MS com o Tesouro Nacional é de R$ 5,796 bilhões.
O governador Reinaldo Azambuja avalia como vital a renegociação da dívida para manter a estabilidade financeira do Estado. Segundo ele, os R$ 600 milhões que deixarão de ser direcionados ao pagamento de juros e correção compensarão as perdas de ICMS com o gás natural, por exemplo, que em 2016 somaram R$ 720 milhões.
“Não tem dinheiro sobrando em caixa. O recurso que deixa de ser gasto com o pagamento da dívida vai ajudar, por exemplo, a cobrir as perdas de ICMS com o gás natural, que em 2016 somaram R$ 720 milhões. Também podemos cobrir o déficit na previdência e investir em áreas prioritárias como saúde, segurança pública e educação, entre outras. Isso significa dizer que vão dar fôlego ao Tesouro Estadual, que a duras penas, vem mantendo o equilíbrio econômico para, mesmo na crise, continuarmos a investir mais nas pessoas”, afirmou o governador.
Renegociação
Assinado em julho de 2016, o termo de convalidação que oficializa a renegociação da dívida com a União, estendeu o prazo para pagamento em 20 anos – do prazo original de março de 2028 para março de 2048. Além do alongamento, houve mudança no indexador e as prestações deixam de ser pagas pelo limite de comprometimento de 15% da Receita Líquida Real (RLR) para serem calculadas pelo sistema Price de amortização.
De acordo com o Secretário de Fazenda, Marcio Monteiro, os seis primeiros meses – de julho a dezembro – foram de carência, isto é, os estados que aderiram ao refinanciamento suspenderam os pagamentos, retomando de forma escalonada neste mês de janeiro.
“A renegociação da dívida dá fôlego ao Estado para fazer os ajustes nas contas públicas sem recorrer a medidas mais drásticas. Voltamos a pagar neste mês de janeiro de forma escalonada 5,5% do valor da parcela, chegando aos 24 meses já com parcela cheia. Então, até julho de 2018 estaremos pagando 100%, que é um valor menor que os R$ 100 milhões, uma vez que houve alongamento da dívida em 20 anos. Então um financiamento que pagaríamos em 12 anos foi prorrogado por mais 20, ou seja 32 anos. Com isso, o valor da parcela deve cair 2/3 e ficar entre R$ 35 e R$ 40 milhões”, declarou Monteiro.
Ao contrário dos estados que decretaram calamidade financeira, Mato Grosso do Sul não terá problemas com os condicionantes impostos pelo Governo Federal para renegociação. São apenas duas contrapartidas: reforma da previdência, que independentemente de ser uma condição imposta agora para o realinhamento é vital para estancar o déficit nas contas, e o programa de ajuste e limitação dos gastos, por meio de uma lei estadual de responsabilidade fiscal.
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