A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou, nesta terça-feira (8), que a equipe econômica do governo segue comprometida com a manutenção da meta fiscal para 2026, prevista em superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), o equivalente a R$ 34,3 bilhões.
A declaração foi dada durante audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO), no Congresso Nacional.
Segundo a ministra, o cumprimento da meta é “possível, mas desafiador”, e as projeções contidas no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) são baseadas em cálculos técnicos e realistas.
“As receitas não estão superestimadas, nem as despesas subestimadas. Trabalhamos em cima de estimativas muito bem assentadas em evidências. Em alguns casos, até pessimistas”, destacou Tebet.
A LDO define as diretrizes para a elaboração e execução do Orçamento da União para o ano seguinte.
O texto de 2026 mantém a política fiscal adotada nos dois primeiros anos do atual governo, que previu déficit primário zero com margem de 0,25 ponto percentual para mais ou para menos.
O relator do projeto é o deputado Gervásio Maia (PSB-PB). A proposta deve ser votada na comissão e posteriormente no Plenário até o dia 17 de julho, respeitando o calendário legislativo.
O governo federal precisa enviar ao Congresso a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 até o fim de agosto.
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