Ação do MP pede medidas urgentes após irregularidades em escola rural de Ivinhema

Escola agrícola em Ivinhema (Divulgação/MPMS)

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul acionou a Justiça para obrigar o poder público a corrigir irregularidades na Escola Agrícola vinculada à Escola Estadual Reynaldo Massi, em Ivinhema, após constatar condições consideradas precárias e inadequadas ao ensino. A ação civil pública pede medidas urgentes para garantir estrutura mínima aos alunos e segurança no funcionamento da unidade.

Segundo a promotoria, estudantes estão tendo aulas em um barracão improvisado, originalmente destinado a eventos, sem condições pedagógicas adequadas. O MPMS aponta falhas estruturais e ausência de requisitos básicos, o que motivou o pedido liminar para que Estado e município adotem providências imediatas, sob risco de multa diária.

Relatórios técnicos indicaram problemas como climatização insuficiente, divisórias sem isolamento acústico e inexistência de espaços essenciais, como biblioteca e refeitório. Também foram identificadas irregularidades sanitárias e de segurança, incluindo falta de alvará adequado e inconsistências na certificação do prédio, ainda vinculado à sua função original de salão de festas.

Na ação, o MPMS requer que, em até três meses, o poder público providencie a realocação dos estudantes para um local apropriado ou promova a reforma completa da estrutura atual, com adequações técnicas e regularização documental. O descumprimento pode resultar em multa diária de R$ 20 mil.

O órgão sustenta que a situação viola o direito constitucional à educação de qualidade e afirma que limitações orçamentárias não justificam a manutenção de um ambiente considerado inadequado e inseguro. O pedido aguarda análise do Judiciário, que poderá determinar medidas imediatas antes do julgamento final.

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