Menu
Menu
Busca quinta, 29 de maio de 2025
Governo Transversal Mulheres - Maio25
Educação

Justiça obriga prefeitura de Bandeirantes a abrir mais vagas em creches

Em caso de descumprimento, o município enfrentará multa diária de R$ 1 mil

10 outubro 2024 - 11h50Vinícius Santos com informações do MPMS    atualizado em 10/10/2024 às 11h50

A Prefeitura de Bandeirantes foi obrigada a ampliar as vagas nas creches e pré-escolas municipais, conforme decisão da Justiça Estadual. A medida é resultado de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), que apontou a falta de vagas como um problema urgente a ser resolvido.

A decisão judicial atende ao pedido de tutela de urgência apresentado pelo Promotor de Justiça Gustavo Henrique Bertocco de Souza. O município tem 30 dias para disponibilizar vagas para todas as crianças a partir de 4 anos, seguindo as Leis Federais nº 12.796/2013 e 13.005/2014, além de garantir, no mesmo prazo, vagas para 50% das crianças de até 3 anos.

O processo foi motivado pela constatação, no segundo semestre de 2023, de que 41 crianças estavam na lista de espera por vagas em creches e pré-escolas. Além da obrigação de eliminar essa fila, a prefeitura tem 90 dias para apresentar um Plano de Ampliação Progressiva de Vagas, com metas detalhadas e previsão orçamentária para aumentar a capacidade de atendimento.

Caso a decisão não seja cumprida, a prefeitura estará sujeita a uma multa diária de R$ 1.000, limitada a 30 dias, conforme previsto no Código de Processo Civil.

JD1 No Celular

Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.

Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.

Reportar Erro
Gov Dengue Maio25

Deixe seu Comentário

Leia Também

Curso acontecerá no mês de julho em Campo Grande
Esportes
FFMS promove novo curso de formação para treinadores em Campo Grande
Foto: Ilustrativa -
Interior
MP requisita dados sobre ações em Ladário para erradicar o trabalho infantil
Foto:
Interior
MP investiga transporte escolar em Paraíso das Águas
Luis Lima Jr/ Fotoarena
Educação
As inscrições para o Enem 2025 estão abertas; veja o cronograma
Foto: UEMS
Educação
Prêmio Nacional Confap de Ciência tem projeto sul-mato-grossense como finalista
Inscreva-se
Oportunidade
UFMS está com inscrições abertas para concurso com salários de até R$ 5 mil
Provas do Enem serão aplicadas em 9 e 16 de novembro
Educação
Enem volta a servir como certificado de conclusão do Ensino Médio
IFMS divulga locais de provas dos concursos para docentes e técnicos
Educação
IFMS divulga locais de provas dos concursos para docentes e técnicos
Foto: Google
Educação
Estão abertas as inscrições para o vestibular do curso de Medicina no Estado
Reitor Vinícius de Oliveira
Educação
JD1TV: UNIGRAN Capital amplia investimentos em inovação e ensino prático

Mais Lidas

Polícia identifica mãe e bebê encontradas carbonizadas no Indubrasil
Polícia
Polícia identifica mãe e bebê encontradas carbonizadas no Indubrasil
JD1TV: Para não pagar pensão, homem matou e carbonizou a esposa e o filho de 10 meses em MS
Polícia
JD1TV: Para não pagar pensão, homem matou e carbonizou a esposa e o filho de 10 meses em MS
O feto acabou nascendo sem sinais vitais
Polícia
Feto de 7 meses morre no meio da rua após parto prematuro no Centro Oeste
João Augusto Borges e sua filha, Sophie Eugênia Borges, de 10 meses, morta por ele
Polícia
Polícia analisa para qual presídio enviar homem que matou esposa e filha esganadas na Capital