Apenas no primeiro dia da 11ª edição da Semana Nacional da Conciliação foram homologados 615.781,69 em acordos. Os números referem-se a audiências realizadas em diversas comarcas de Mato Grosso do Sul. Foram atendidas 1.158 pessoas neste primeiro dia de mobilização. O Poder Judiciário de MS integra a campanha nacional, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que irá até o dia 25 deste mês.
Nesta segunda-feira (21) foram firmados 147 acordos homologados pelos juízes da causa. Ao todo, foram designadas 460 audiências, sendo realizadas 360. Em todo o Estado foram agendadas mais de sete mil processos.
Foram realizadas 79 das 81 audiências designadas de conciliação do tipo pré-processuais; 29 das 33 em fase de execução; 223 das 310 em fase de conhecimento; e 29 das 36 audiências criminais. 19 magistrados atuaram neste primeiro dia de Semana da Conciliação, além de 11 juízes leigos, 37 conciliadores e 35 colaboradores.
Campo Grande é a comarca com mais processos pautados para a ação. São 2.586 designados para passarem por audiência de conciliação. Dourados é a segunda com mais agendamentos (527), seguida de Três lagoas (490) e Corumbá (224). Participam da Semana da Conciliação todas as comarcas e varas de MS cujos feitos permitam a conciliação e, em segundo grau, os desembargadores que aderirem ao movimento.
O objetivo da ação conjunta do Poder Judiciário Nacional, que irá até o dia 25 deste mês, é mobilizar os operadores do Direito e a sociedade para desenvolver a conscientização e a cultura conciliatória como um mecanismo eficiente para a efetiva prestação da tutela jurisdicional.
O esforço concentrado sul-mato-grossense, a exemplo de anos anteriores, integra a campanha realizada em âmbito nacional no mesmo período. Nas causas patrocinadas pela Defensoria Pública e naquelas em que há intervenção do Ministério Público, as audiências foram agendadas para possibilitar a presença do defensor e do representante do MP, tanto em primeiro como em segundo grau.
A coordenação da Semana da Conciliação em MS é responsabilidade do Des. Vladimir Abreu da Silva e do juiz Cezar Luiz Miozzo, sob a presidência do primeiro. Todos os acordos obtidos por meio da conciliação têm validade jurídica e, caso uma das partes não cumpra o acordado, a ação pode ser levada novamente à justiça.
Campanha
Criada pelo Conselho Nacional de Justiça para disseminar a cultura da paz e do diálogo, a Semana Nacional é um esforço concentrado da Justiça para resolver o maior número possível de ações judiciais por meio da conciliação.
Realizadas desde 2006, as semanas nacionais já resultaram em 1,464 milhão de acordos, superando R$ 8,6 bilhões em valores homologados. Praticamente toda disputa tem chance de acordo, entre elas: divórcio, partilha de bens, pensão alimentícia, ações trabalhistas, dívidas em bancos, pendências financeiras, problemas de condomínio ou com empresas de telefonia.
No entanto, não se usa o método nos casos envolvendo crimes contra a vida (homicídios, por exemplo) nem nas situações previstas na Lei Maria da Penha (denúncia de agressões entre marido e mulher).
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