Acordo Brasil-Argentina amplia o uso de satélites entre os dois países

A proposta brasileira de inclusão de novas faixas de frequência ao acordo bilateral para o Provimento de Capacidade Espacial foi aceita, no último dia 13 de dezembro, pelo Ministério de Modernização da Argentina.

Com a aprovação da emenda ao acordo, as empresas brasileiras de satélites passam a investir também no mercado argentino com o título de satélite estrangeiro e, assim, podem ampliar o volume de comércio bilateral e os serviços de telecomunicações prestados aos consumidores dos dois países.

O acordo, assinado em 2001, tem por objetivo facilitar o provimento de capacidade de satélites brasileiros no mercado argentino, e de forma recíproca, de satélites argentinos no mercado brasileiro, assim como as condições e os critérios técnicos para o desenvolvimento desse mercado em ambos os países de forma coordenada e em conformidade com o Regulamento de Radiocomunicações da União Internacional de Telecomunicações (UIT).

De acordo com a regulamentação local, para que um satélite estrangeiro seja autorizado a comercializar sua capacidade em território argentino é necessário que a administração de origem daquele satélite tenha firmado um acordo bilateral com o governo da Argentina.

Com a aceitação da proposta brasileira, as faixas de frequência constantes do acordo que antes permitiam apenas as bandas C, Ku e Ka não planejadas, a partir de agora compõem um quadro mais amplo para as empresas brasileiras no mercado argentino com a inclusão de bandas planejadas nas seguintes faixas: