A Prefeitura de Dourados, que está em processo de elaboração de seu Plano Municipal de Saneamento Básico, recebeu na terça-feira (1º.8) equipe da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agepan) para conhecer a atuação da agência na regulação e fiscalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pela Sanesul.
A diretora do setor na Agência, Marilúcia Sandim, e o coordenador da Câmara Técnica de Saneamento, Hailton Vasconcelos, se reuniram com a prefeita Délia Razuk para apresentar detalhes da atividade fiscalizatória. Também participaram da reunião o secretário de Planejamento, José Elias Moreira, e a procuradora Lurdes Benaducce.
“A reunião foi de extrema importância, pois estamos estabelecendo uma conexão direta com os responsáveis na Prefeitura de encaminhar problemas locais relativos à prestação de serviços”, destaca Marilúcia Sandim.
Durante a reunião ela apresentou à Prefeitura os normativos que estão sendo elaborados pela Agepan por meio do Regulasan, projeto de consultoria em assistência técnica de regulação do saneamento básico, do qual a Agência é participante, junto ao Ministério das Cidades. Os normativos serão publicados até o fim deste mês.
Outro esclarecimento levado pela Agência Reguladora, foi sobre a importância do Contrato de Programa que é estabelecido entre o município e a empresa prestadora de serviço. “A elaboração desse Contrato de Programa é o momento em que o município terá a oportunidade de detalhar cláusulas que deem maior segurança à Prefeitura, assegurando um bom desempenho do prestador”, explicou a diretora.
Marilúcia explicou o caráter fiscalizador da autarquia, que desde 2015 atua com esta finalidade em relação a empresas como a Sanesul, que presta serviços a 68 municípios de Mato Grosso do Sul, sendo Dourados o maior deles. “A agência atua através de convênio ou por força de lei quando inexiste qualquer agência no município. Isto é definido quando da elaboração do contrato”, explicou a diretora, que elogiou a postura da administração douradense em primeiro elaborar o plano para depois firmar o contrato com a empresa de saneamento.
A prefeita Délia Razuk ressaltou a importância de se fiscalizar a atuação de empresas que prestam serviços diretamente à população, como é o caso no saneamento básico. “Temos em Dourados, por exemplo, as intervenções da empresa prestadora no asfalto. Isto é necessário ser fiscalizado e devidamente regulamentado em contrato”, disse. Marilucia ressaltou que a Agepan faz essa fiscalização e tem mecanismos legais para sanções e penalizações devidas.
A elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico de Dourados está na quarta fase e, de acordo com a Prefeitura, a construção do documento leva em conta uma série de preocupações com a fiscalização, a qualidade do serviço e os investimentos da empresa no município. A concessão atual vence em 2019.
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