A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), com a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agepan) e as demais agências conveniadas, pretendem aprimorar a forma como é avaliada a atuação conjunta na regulação e fiscalização dos serviços de energia elétrica nos estados. A avaliação permanente é um dos itens do aprimoramento proposto para a Metodologia da Avaliação da Gestão Associada de Serviços Públicos apresentada pela Aneel, em Brasília.
O diretor de Gás e Energia, Valter Almeida da Silva, representou a Agepan na reunião realizada na última semana, que contou com a presença do presidente da Associação Brasileira de Agências de Regulação, Fábio Augusto Alho.
A Superintendência de Comunicação e Relações Institucionais da Aneel apresentou o resultado da audiência pública que tratou da atualização da Resolução 417, sobre os procedimentos para a delegação de competências da agência federal aos estados. O novo modelo de gestão associada terá critérios aprimorados, como na avaliação do conhecimento da equipe da agência estadual; a capacidade crítica e experiência do corpo técnico; a diminuição da rotatividade e a capacitação contínua desses servidores.
“É uma discussão importante, porque a proposta inclui a avaliação da gestão em três níveis, com periodicidades que vão de constante até a bienalmente, e, como resultado, a elaboração de planos de melhoria”, avalia o diretor Valter Silva. “É importante destacar que quando falamos em melhoria de gestão, estamos falando, ao final, de impactos positivos para a prestação do serviço de energia elétrica, porque isso envolve a busca da qualidade nos procedimentos e produtos da atividade de fiscalização e de atendimento ao usuário”.
O Estado de Mato Grosso do Sul é conveniado com a Aneel para realizar atividades descentralizadas de fiscalização das distribuidoras Energisa MS e Elektro, além do atendimento a consumidores na Ouvidoria. O convênio ocorre por meio da Secretaria de Estado de Governo, com interveniência da Agepan, que é o órgão executivo das atividades.
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