Termo de Contrato da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), divulgado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira (18.9), prevê a aquisição de 11 veículos tipo furgão-cela para transporte de presos, com recursos provenientes do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). Para a compra dos veículos serão investidos R$ 1.962.257,00 e a previsão é que sejam entregues dentro de 90 dias.
Esta é a primeira obtenção efetivada com recursos na ordem de 12,8 milhões liberados pelo fundo este ano para aparelhamento do sistema penitenciário de Mato Grosso do Sul, em conformidade com as exigências do Ministério da Justiça e Cidadania.
Outros projetos estão em andamento para a compra de armas e munições, além de kits antitumulto (contendo capacetes, escudos, coletes e equipamentos de proteção individual), espargidores, munições químicas e rádios transceptores portáteis.
Os investimentos também serão destinados à locação de aparelhos de raio-x, scanneres corporais e bloqueadores de celulares; além do aparelhamento completo do Complexo Gameleira para funcionamento assim que as obras forem concluídas.
Segundo a Divisão de Compras e Suprimentos da Agepen, vários processos de aquisição estavam aguardando as diretrizes do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e atualmente já se encontram em andamento.
As compras estão sendo efetivadas, principalmente, por meio de Ata Federal, através da qual são cotados os preços nacionais, para vários estados, o que possibilita maior economia na aquisição com menor valor. No caso dos furgões-celas, por meio da Ata Federal, a Agepen conseguiu uma economia de mais de R$ 280 mil, correspondendo a aproximadamente 14,5%, já inclusos os custos com o translado.
Obras
Conforme o diretor-presidente da Agepen, Aud de Oliveira Chaves, além dos investimentos em equipamentos e mobília, mais de R$ 31 milhões deste Funpen serão investidos na construção, reformas e ampliações de unidades penais de regime fechado. “Com isso, objetivamos adequar e aprimorar os serviços prestados, além de oferecer condições dignas de trabalho aos agentes penitenciários”, ressalta.
No Estado, o plano de aplicação de recursos do fundo nacional prevê o acréscimo de 1840 vagas em presídios, sendo 1340 em unidades masculinas e 500 em prisões femininas. O Governo quer aumentar a quantidade de vagas em 10 presídios dos municípios de Aquidauana, Bataguassu, Campo Grande (Ptran), Dois Irmãos do Buriti, Jateí, Naviraí, Nova Andradina, Paranaíba e Três Lagoas (unidades masculina e feminina); além da construção de um estabelecimento penal feminino na região de Dourados, com 400 vagas.
Funpes
Além dos recursos advindos do Funpen, a Agepen também possui projetos em andamento com investimentos oriundos do Fundo Penitenciário Estadual (Funpes), cujos recursos são provenientes de multas decorrentes de sentenças penais; arrecadação das cantinas existentes em presídios, entre outras fontes.
Os investimentos, já aprovados pelo conselho deliberativo do fundo, preveem a aquisição de computadores, rádios transmissores, mobílias e cursos de aperfeiçoamento para servidores.
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