Em regime de prioridade, os deputados estaduais votam nesta terça-feira (19) o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Os projetos com pareceres favoráveis das comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Finanças e Orçamento serão analisados em segunda discussão.
A segunda revisão do PPA para o período de 2016/2019 está alinhada ao Plano Federal, mediante a adoção de princípios, valores e diretrizes que nortearão o comportamento para o conjunto da administração pública estadual. A proposta ajusta valores, metas e indicadores de programas, observando as prioridades identificadas na construção do Mapa Estratégico, as alterações do ambiente de atuação governamental e a capacidade orçamentária e financeira do Estado.
A LOA 2018 estima a receita e fixa a despesa no valor de R$ 14.497.314 bilhões. Também autoriza o Governo do Estado a abrir créditos suplementares até o limite de 25% do total da despesa. Esta permissão não abrange o atendimento com pessoal e encargos sociais, os destinados à cobertura de defesas com precatórios judiciais e para o atendimento das despesas correntes da contratação de operações de créditos.
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
Em fuga da PM, motoqueiro derruba passageira durante perseguição no Nova Lima
Dourados confirma 9ª morte por chikungunya em meio a surto da doença
Polícia apreende agrotóxicos sem registro e contrabando durante abordagem em Fátima do Sul
Rapaz é detido em Rochedo após fuga da PM, sem CNH e com motocicleta adulterada
Em mensagem, Riedel celebra Dia do Trabalhador e crescimento de MS
Após fim de relacionamento, homem espera ex com faca e acaba preso em Nova Alvorada do Sul
Câmera flagra assaltante atirando em recepcionista de motel durante crime no Nova Lima
Mulher discute com o marido e acaba agredida pelo cunhado em Nova Andradina
Polícia Rodoviária prende duas pessoas e apreende mais de 190 kg de drogas na MS-141
