A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou hoje (13) novas regras para o transporte aéreo de passageiros, válidas a partir de 14 de março do ano que vem. Entre as mudanças, ficou determinado que as companhias aéreas não terão mais que oferecer obrigatoriamente uma franquia de bagagens aos passageiros e que poderão cobrar pelo serviço relativo ao volume despachado.
Atualmente, a franquia de bagagens é de um volume de 23 quilos nos voos domésticos e de dois volumes de 32 quilos nos internacionais.
Para os diretores da Anac, as novas medidas colocam o Brasil em um patamar internacional, dão clareza ao consumidor sobre os serviços que estão sendo cobrados e tranquilidade ao mercado do setor aéreo.
O texto da resolução foi aprovado por unanimidade durante reunião da diretoria, em Brasília, e tem uma cláusula que permite revisão a cada cinco anos.
Os novos direitos e deveres dos passageiros serão divulgados e detalhados ainda hoje pela Anac.
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
Magistrados que deixaram o Judiciário devem cumprir quarentena antes de advogar, diz CNJ
Projeto que proÃbe uso de dinheiro em espécie em transações imobiliárias avança no Senado
Prefeitura diz ao Ministério Público que fornece comida a pacientes de UPAs e CRSs
Assassinato no Campo Nobre fica sem autoria definida e caso é arquivado
Justiça do Trabalho registra aumento nos processos por assédio moral e sexual em MS
Novo relato com prints expõe 'investidas' de pastor sobre menor em Campo Grande
Professor em Campo Grande é investigado por assédio a alunas: 'pode pagar de outro jeito'
Agente da PolÃcia CientÃfica é encontrado morto em casa na região norte de Campo Grande
Homem que matou padrasto para defender a mãe pega 5 anos de prisão em Campo Grande
