Depois da decisão do STF (Superior Tribunal Federal) de decretar a prisão preventiva dos cinco fazendeiros envolvidos em um ataque a indígenas na região de Caraapó – a 277 km de Campo Grande, a Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul) divulga uma nota em defesa dos acusados.
A nota foi divulgada nesta quinta-feira (27) no site da Famasul e pede uma solução imediata ao caso.
Nota
Diante da recente revogação da liminar referente ao conflito fundiário ocorrido em 2016, na cidade de Caarapó, após a invasão de uma propriedade rural, a Famasul – Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul reforça a necessidade de uma solução imediata para a insegurança jurídica instalada há décadas no estado.
Os produtores relacionados ao episódio possuem títulos legalmente constituídos de suas áreas, têm residência fixa, são pessoas conhecidas nas cidades onde moram e trabalham nas suas propriedades.
Essa situação é vivenciada por um número expressivo de produtores rurais que, mesmo tendo adquirido suas áreas de forma legítima e com posse pacífica exercida há mais de meio século, têm seus títulos questionados e suas propriedades invadidas.
Infelizmente, conflitos como esses resultam da falta de resposta definitiva, por parte do Poder Público, que garanta a pacificação no campo, a legalidade e a segurança jurídica. Atualmente, há em Mato Grosso do Sul 123 propriedades rurais invadidas por indígenas, além de outras 5 áreas urbanas.
Decisão do STF
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a prisão preventiva de cinco fazendeiros acusados de envolvimento em um ataque a indígenas no Mato Grosso do Sul, em junho do ano passado. O ataque à comunidade Tey Kuê, na Fazenda Yvu, localizada em Caarapó/MS deixou um morto e oito feridos.
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