Com uma frota de 961.368 veículos, a arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2017 se manteve dentro da previsão de arrecadação e registrou um total de R$ 300 milhões no primeiro mês. A informação foi repassada pelo Secretário de Fazenda, Marcio Monteiro, durante entrevista coletiva nesta terça-feira (7).
O IPVA é a segunda fonte de arrecadação tributária do Governo do Estado, ficando atrás apenas do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Conforme o secretário, ao todo foram R$ 603 milhões em carnês lançados ao contribuintes de todo o estado.
“Desses 300 milhões, a maior parte foi de imposto parcelado. Em torno de 25% a 30% optaram pelo pagamento à vista com desconto de 15%. O valor é distribuído semanalmente aos municípios, de acordo com a frota. O recurso vai para o Tesouro Estadual e Municipal e é aplicado conforme o planejamento financeiro, que vai de pagamento de servidores até políticas públicas como educação, saúde, segurança, entre outros”, afirmou.
Monteiro informou ainda que o valor arrecadado está dentro do esperado, com uma variação muito pequena para menor. “Em 2016 foram arrecadados R$ 355 milhões no mesmo período e no ano todo em torno de R$ 570 milhões, já contando com a inadimplência que registrou um percentual em torno de 8% de um ano para outro”, explicou. Para os contribuintes que perderam o prazo e não pagaram à vista, nem parcelado, há a possibilidade de se regularizar.
“É possível entrar no site da Sefaz por meio do endereço eletrônico www.sefaz.ms.gov.br ou ainda buscar auxílio junto as agências fazendárias nos municípios. O proprietário paga uma multa referente ao atraso e na sequencia faz os demais pagamentos no prazo regular. Para a consulta é preciso ter em mãos o documento do veículo, para com os dados, fazer a emissão do respectivo carnê”, disse Monteiro.
As próximas datas de vencimento do tributo são 24 de fevereiro (2ª parcela), 31 de março (3ª parcela), 28 de abril (4ª parcela) e 31 de maio (5ª e última parcela).
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