Foto: Divulgação Acontece na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) nesta segunda-feira (17), a audiência pública para discutir a Crise dos Hospitais Filantrópicos e o Atendimento na Santa Casa de Campo Grande, proposta pelo deputado Pedrossian Neto (PSD), coordenador da Frente Parlamentar de Defesa das Santas Casas e Filantrópicos.
O evento tem a presença confirmada dos presidentes das entidades e está marcado para às 14h, no Plenário Júlio Maia.
Na última reunião da Frente Parlamentar foi proposta uma alteração na Lei Complementar nº 93, de 05 de novembro de 2001, para acrescentar isenção de ICMS a produtos hospitalares. O PLC 07/2024, está na CCJR da Alems para análise e parecer, enquanto um grupo de trabalho do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), analisa a proposta.
“Queremos o mesmo tratamento tributário. Os hospitais quando vão adquirir insumos, medicamentos, materiais médicos hospitalares ou até equipamentos, deveriam ser totalmente desonerados de tributo. Inclusive existe legislação nacional que prevê isso, com exceções, mas está previsto", declarou Pedrossian Neto na época.
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