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Caixa é autuada por descumprimento ao Código de Defesa do Consumidor

Ação do Procon foi realizada na agência da Caixa Econômica Federal de Sidrolândia

27 junho 2019 - 15h42Rauster Campitelli, com informações da assessoria    atualizado em 01/07/2019 às 13h00

Após denúncias feitas por consumidores, uma equipe de fiscalização da Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor - Procon/MS, realizou ação na agência da Caixa Econômica Federal no município de Sidrolândia, onde foram registradas irregularidades no atendimento aos clientes.

Recorrente na maioria dos bancos, o tempo excessivo de espera não foi registrado pela fiscalização do Procon Estadual no estabelecimento bancário, provavelmente devido à pequena quantidade de pessoas que se encontravam na agência. Entretanto, outras irregularidades foram detectadas e motivaram a expedição de auto de infração e a orientação sobre a necessidade de estabelecer bom relacionamento com o cliente (consumidor).

Na agência de Sidrolândia não existem, por exemplo, placas ou cartazes informativos da disponibilização de exemplar do Código de Defesa do Consumidor ou da proibição de uso de telefones celulares no interior do estabelecimento. Ainda, não há indicativos de atendimento prioritário para gestantes, pessoas com crianças ao colo, idosos, portadores de necessidades especiais ou espectro de autismo.

Além disso, não há nessa agência CEF, registro eletrônico de saída quando se trata de atendimento gerencial ou em mesas, e os comprovantes de operações são emitidos em papel termossensível, o que é proibido por Lei. A instituição tem prazo para apresentar defesa.

Denúncias podem ser formalizadas por qualquer consumidor que se sentir prejudicado em sua relação de consumo. Para isso, ele pode se dirigir à sede do Procon Estadual, que fica na rua 13 de Junho, 930. Também estão disponíveis o telefone 151, o aplicativo “fale conosco” do site www.procon.ms.gov.br e o número 99158-0088 (WhatsApp).

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