Câmara não foi notificada sobre Lucas de Lima

Até o momento a Câmara de Vereadores não foi informada a respeito da condenação do vereador Lucas de Lima. O vereador foi condenado pelo crime de apropriação indébita, chamado no meio jurídico de “bagatela”. Ele foi condenado a um ano e quatro meses de prisão, mais a pena foi convertida em prestação de serviços.

Por causa da condenação, Lucas de Lima perde seus diretos políticos e consequentemente terá o seu mandato de vereador cassado. Porém, segundo a Justiça Eleitoral o Presidente da Câmara, João Rocha, precisa ser oficialmente informado sobre a condenação e partir disso tomar providências, no entanto, de acordo com apurado pelo JD1 Notícias, até o momento o Oficial de Justiça não conseguiu localizá-lo.

Em um comunicado no último dia 15 de janeiro a Justiça Eleitoral declarou que não havia necessidade de tomar partido do caso do vereador, pois o assunto é uma obrigação direta do presidente da Câmara de Vereadores.

“Chegando a informação da perda dos direitos políticos ao Presidente da Câmara dos Vereadores (art. 15, III, da CF), o que deve o mesmo fazer é declarar vago o cargo e convocar o suplente (art. 8º, I, do DL 201/67) já que não se aplica ao parlamentar municipal a imunidade processual “, disse.

O comunicado da Justiça Eleitoral salientou ainda que caso o presidente da Câmara não tome alguma atitude, o caso segue para a justiça comum. “E, caso o presidente da casa legislativa não cumpra sua obrigações legais, e se faça necessário judicializar a questão, isso deve ser na denominada Justiça Comum, e não na Eleitoral”.

A redação entrou em contato com um dos oficiais de justiça e foi informada que todos os esforços estão sendo feitos para que João Rocha seja notificado ainda hoje.

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