Com o objetivo de informar, estimular e chamar a atenção da sociedade para a urgente necessidade de ações e estratégias voltadas para a erradicação do trabalho infantil e proteção de crianças e adolescentes, a Prefeitura de Campo Grande, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, lança nesta terça-feira (12), a campanha “Não proteger a Infância é condenar o Futuro”. O evento será lançado no dia 12 de junho, entre 8h e 11h, na praça Ary Coelho.
A campanha é uma entre diversas ações desenvolvidas pela SAS voltada ao enfrentamento, prevenção e combate ao trabalho infantil. Durante todo o período da campanha haverá atividades nos CRAS Los Angeles (14/06), CRAS Popular (21/06), CRAS Vida Nova (28/06), como palestra com fisioterapeuta, contação de histórias, Projeto Florestinha, oficinas de desenhos e brincadeiras lúdicas para tratar sobre o tema.
É considerado trabalho infantil todas as atividades econômicas e/ou de sobrevivência com o objetivo ou não de obter lucro, realizadas por crianças ou adolescentes em idade inferior a 16 anos, salvo em condições de aprendizagem 14 a 16 anos, como Menor Aprendiz e Mirim.
Para o secretário José Mário Antunes da Silva, as ações de erradicação do trabalho infantil têm como objetivo, além da exploração, a meta contida nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS.
“Até 2025 temos que alcançar este objetivo pela totalidade, que demanda uma atuação conjunta do poder público, dos empregadores, dos trabalhadores e da sociedade no sentido de potencializar os recursos existentes para o enfrentamento ao trabalho infantil. Por esse motivo, convocamos a toda a sociedade que se identificar qualquer criança e/ou adolescente nessas condições, que chamem o Conselho Tutelar ou o SEAS”, concluiu José Mário.
As ações estratégicas são através de mobilização e articulação com as ações de Busca Ativa e de Identificação realizadas pelas Equipes do Serviço Especial de Abordagem Social (SEAS) e Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas).
Durante todo o ano, o Serviço Especializado em Abordagem Social é ofertado de forma continuada e programada com a finalidade de assegurar trabalho social de abordagem e busca ativa que identifique, nos territórios, a incidência de situações de risco pessoal e social, por violação de direitos, como: trabalho infantil, exploração sexual de crianças e adolescentes, situação de rua, uso abusivo de crack e outras drogas.
A equipe faz a busca ativa 24 horas, ininterruptas, atendendo as denúncias por meio do telefone funcional (67) 98405-9528 e 99290-8174.
A coordenadora das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI), Jackeline de Paula, esclarece que a A Lei 10.097 de 19 de dezembro de 2000, mais precisamente no artigo 403, diz que toda atividade com intuito de ganhar dinheiro ou não, que responsabilize a criança e/ou adolescente por alguma determinada ação, como por exemplo, ter a responsabilidade de cuidar dos irmãos, fazer almoço, identifica-se que essa ação é trabalho infantil.
“O adolescente ou até mesmo a criança, pode sim ajudar em casa, desde que não vire de sua total responsabilidade e que não comprometa o desenvolvimento do mesmo“ esclareceu a assistente social.
Cronograma
ABERTURA OFICIAL – 12/06 das 7h30 às 11 horas
Participação da Banda de Música da Ong Som e Vida
CRAS Los Angeles – 14/06 das 7h30 às 11 horas
CRAS Popular – 21/06 das 7h30 às 11 horas
CRAS Vida Nova – 28/06 das 7h30 às 11 horas
Atividades: palestra com fisioterapeuta, contação de histórias, Projeto Florestinha, oficinas de desenhos e brincadeiras lúdicas.
Telefone dos Conselhos Tutelares
Centro: (67) 98469-1183
Sul: (67) 98405-9530
Norte: (67) 98405-9529
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