Os deputados, João Catan, Marçal Filho, Lídio Lopes, Barbosinha e Gerson Claro (Luciana Nassar)A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Assembleia Legislativa, aprovou nesta quarta-feira (3) o projeto de lei de autoria do Executivo que institui o Programa de Desligamento Voluntário (PDV), destinado aos servidores públicos estadual.
Para o relator do projeto e líder do governo na Casa de Leis, deputado Barbosinha, a aprovação indica que não há inconstitucionalidade ou ilegalidade que possa impedir a tramitação. “Como o próprio nome diz, é voluntário, depende da vontade do servidor aderir ou não”, ressaltou.
Barbosinha disse que o projeto agora segue para plenário, onde os deputados devem avaliar o parecer de hoje. A previsão é que a pauta seja apreciada pelos parlamentares até a próxima quarta-feira.
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