O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, lançou nesta terça-feira (28) o Projeto de Assistência à Saúde e Assistência Social no Sistema Prisional. O lançamento ocorreu no CNJ e o projeto tem o objetivo de promover e garantir às pessoas presas, sua família e agentes penitenciários o acesso à saúde e à assistência social.
Durante o lançamento do projeto, o ministro lembrou a superlotação nas prisões do país: “Em uma condição de superlotação, e nós temos, praticamente, para cada vaga dois presos, é fácil imaginar que a situação da saúde é calamitosa”.
De acordo com o CNJ, com o projeto os juízes passarão, por exemplo, a prever em suas sentenças ações voltadas para a saúde e assistência social aos presos. Para o ministro Lewandowski, a intenção é dar um maior protagonismo aos juízes.
“Agora eles terão também a incumbência de cuidar pessoalmente deste bem importante para o ser humano que é a saúde. Eles serão protagonistas e potencializarão não apenas nos espaços prisionais a rede que já existe do SUS, mas também do Sistema Único de Assistência Social, o SUAS”, disse o ministro durante o lançamento. E completou: “Buscamos então fazer com que estes sistemas tenham também uma representação dentro do sistema prisional”.
O Coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ, Luís Lanfredi, também esteve no lançamento disse que a intenção é que as prisões sejam qualificadas para serem locais adequados para o recolhimento de pessoas. Entre as ações previstas, Lanfredi citou, por exemplo, a realização de exames no momento em que a pessoa entra para o sistema prisional.
“Hoje, quando o preso ingressa no ambiente prisional, ele sequer tem direito a passar por uma bateria de exames, ou seja, essa pessoa ingressa no ambiente prisional sem se saber em que estado, condição física, mental e sensorial ela está adentrando nesse ambiente”, disse Lewandowski.
Com o projeto, a ideia é que um acompanhamento seja feito, por meio de um prontuário médico associado a um prontuário processual ou funcional ligado ao Sistema Único de Saúde (SUS).
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