A Câmara Municipal de Campo Grande, em parceria com a OAB/MS e o Procon/MS, lançou, nesta quinta-feira (24), a segunda edição da Cartilha de Defesa do Consumidor. O projeto, iniciado no ano passado, tem como principal novidade uma versão mobile disponível para download no site da Casa de Leis e de parceiros.
Segundo o vereador Papy, presidente da Comissão Permanente de Defesa do Consumidor do Legislativo Municipal, o objetivo é informar fornecedores e consumidores sobre seus direitos e deveres.
“O princípio básico é que somos consumidores e precisamos ter nossos direitos resguardados. Essa casa tem que comportado de forma brilhante. Homens e mulheres valorosos que têm dedicado sua vida ao trabalho. Se empenham por aquilo que se comprometerem quando eram candidatos. Essa cartilha muito me agrada, pois foi feita de forma coletiva. É o primeiro material online que a Câmara lança, oportunizando aqueles que visitam nosso site a encontrar esse material. É necessário ter a tecnologia a serviço da informação”, observou o parlamentar.
A cartilha, que também terá uma versão impressa, abordará temas como vendas casadas, na internet, relações de consumo, garantias, troca de produtos, peças de reposição, direito de arrependimento, entre outros.
Para o presidente da Casa de Leis, vereador Prof. João Rocha, a cartilha ajuda a aproximar o Legislativo da população campo-grandense. “A cartilha vem em um momento apropriado, e é mais uma ferramenta que vem ao encontro do entendimento desta Casa, que é de aproximação do Poder Legislativo com a população. É prestar serviços. É responsabilidade e compromisso que temos em mostrar à população que ela estava certa quando foi às urnas e nos escolheu com a maioria dos votos”, afirmou.
Segundo o vereador Eduardo Romero, o documento traz um novo jeito de olhar o Código de Defesa do Consumidor. “Quando a gente tem um instrumento mais adequado à linguagem, o uso se torna efetivo. A cartilha foi muito bem elaborada. Através de um QR Code, você pode utilizar no celular. Acompanhei de perto alguns dos encontros com a equipe técnica, e sei o quão trabalhoso foi. Um trabalho desses não nasce do dia para a noite. A cartilha não será um produto de lançamento, mas será um dos produtos mais utilizados pelo campo-grandense. Aqui, mora o direito de cidadania”, disse.
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