Depois do desastre que resultou no rompimento da barragem da represa no Nasa Park, foi revelado que o condomínio está sem certificado do Corpo de Bombeiros, responsável pela licença da estrutura predial,mesmo após notificação sendo feita em 2021.
Conforme nota do Nasa Park, o condomínio "opera em conformidade com todas as normas e regulamentos vigentes".
Logo após o rompimento da barragem, o Corpo de Bombeiros Militar do Mato Grosso do Sul informou que o condomínio estava irregular. Ao JD1, a corporação alega que o empreendimento havia sido notificado em 2021, na época eles apresentaram um Projeto de Prevenção de Incêndio e Pânico, que é exigido pelo Corpo de Bombeiros para o funcionamento de alguns prédios, como residências multifamiliares, que é o caso da Nasa Park.
"O projeto trata sobre questões de segurança caso aconteça algum desastre, como extintor e porta corta-fogo. O projeto foi aprovado, e o Corpo de Bombeiros exigiu que fossem feitas adequações para que depois uma nova vistoria fosse realizada e se emitisse o certificado de vistoria. No entanto, não foram atendidas essas adequações e o condomínio foi notificado em 2021 que estavam sem certificado".
Após o rompimento da barragem, o Corpo de Bombeiros procurou os responsáveis pelo condomínio, mas não encontrou, uma outra tentativa de notificação deve ser feita nesta quarta-feira (21).
Imasul
O Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), responsável pela licença da barragem, informou que após a última vistoria em 2023, o Condomínio havia sido notificado com relação a quatro itens que deveriam ser cumpridos.
"O primeiro era a regularização ambiental, que incluía a obtenção da outorga para a barragem. O segundo item envolvia a realização de manutenção na barragem, como a limpeza e a remoção do excesso de vegetação. O terceiro exigia a apresentação do Plano de Segurança da Barragem. E o quarto item pedia a elaboração do Plano de Ação de Emergência, para ser aplicado em caso de acidente".
Uma primeira notificação para o cumprimento dessas exigências havia sido feita em 2019.
O Imasul faz um levantamento de todos os procedimentos instauradas em relação ao empreendimento. "Todo esse material será encaminhado ao ministério publico para que possa ser feita a responsabilização civil e criminal"
Veja, abaixo, a nota na íntegra do Nasa Park:
"A administração do NASA Park lamenta profundamente o ocorrido na data de hoje, 20 de agosto de 2024, que resultou no rompimento de uma parte da estrutura do parque.
Imediatamente após o fato, as autoridades competentes foram acionadas e estamos colaborando integralmente para garantir que todas as medidas necessárias sejam tomadas.
Nossa prioridade é oferecer todo o suporte necessário e trabalhar para resolver a situação com a maior agilidade possível. Engenheiros especializados já estão realizando um estudo detalhado para determinar as causas do rompimento e propor as medidas corretivas.
É importante destacar que o NASA Park opera em conformidade com todas as normas e regulamentos vigentes. Ao ser concebido, o projeto teve manifestações favoráveis do IMASUL, incluindo o projeto aprovado pelo Corpo de Bombeiros e os certificados ambientais devidamente validados.
Reafirmamos nosso compromisso com a segurança de nossos moradores, visitantes e colaboradores".
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