Muita gente faz pouco caso quando ouve falar em trabalho temporário. A grande dúvida é se realmente vale a pena esse estilo de emprego, principalmente nessa época do ano, quando a demanda do comércio aumenta, devido ao Natal e Ano Novo. Ao JD1, o advogado trabalhista Thiago Vargas Gusmão explicou os benefícios e os cuidados que é preciso ter nesse tipo de contrato temporário.
De acordo com o especialista em direito e processo do trabalho, a movimentação do comércio para as festividades impulsiona a contratação temporária nas empresas, em especial este ano, que também houve a Copa do Mundo no mês de dezembro. "Como se trata de algo sazonal, o empresário vê a necessidade de contratação de novos colaboradores, recorrendo então à contratação de trabalhadores por prazo determinado", explicou ele.
Com direito ao FGTS, férias proporcionais e o 13º proporcional, mesmo que seja um trabalho temporário, o empregador assume o compromisso de pagar os benefícios aos trabalhadores contratados, já que a carteira é assinada em ambos os casos. Contudo, é preciso se atentar que o trabalho temporário deve se submeter ao regime celetista, o que é bastante comum que haja a contratação de trabalhadores sem o registro em Carteira de Trabalho.
"Quando o empregado não tem sua carteira assinada, ele deixa de possuir direitos garantidos pela legislação trabalhista, como os benefícios aqui já citados", alertou. Importante destacar, que quando o empregado está registrado em carteira, o tempo de serviço também é contado para a tão sonhada aposentadoria.
Ainda conforme o advogado, a principal diferença entre o contrato de trabalho por prazo determinado e o de trabalho permanente, é quanto à rescisão contratual, uma vez que, quando se encerra o prazo do contrato, o trabalhador não possui direito ao recebimento da multa de 40% do FGTS e nem do aviso prévio.
Prazo determinado x Contrato temporário
O especialista em trabalho explicou que existem dois institutos parecidos, mas que possuem diferenças cruciais, sendo os termos do contrato de trabalho por prazo determinado e o contrato temporário.
Advogado Thiago Vargas Gusmão"O contrato de trabalho por prazo determinado é regido pela CLT, sendo assim, o próprio empresário pode contratar. Já o Contrato Temporário possui prazo de 180 dias, prorrogável por mais 90 se a empresa desejar, e, para ser válido, deve ser feito com uma empresa de Trabalho Temporário, regulamentada pelo Ministério do Trabalho e Emprego", argumentou.
"No temporário, para exemplificar, é como se o empresário contratasse uma outra empresa para colocar à sua disposição trabalhadores para preencher uma necessidade momentânea, como numa terceirização", concluiu à reportagem.
Então caso alguém esteja pensando em aceitar alguma proposta de trabalho temporário, fique atento aos direitos e deveres como trabalhador!
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 e acompanhe em tempo real todas as notícias. Para baixar no IOS, clique aqui. E aqui para Android.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Após quase 5 anos foragido, "Magrão" é preso por assassinato de irmãos gêmeos na Capital
Dia Internacional do Yoga terá evento especial no Parque das Nações Indígenas
STJ abre debate sobre bomba de insulina nos planos de saúde; saiba como participar
Situação rara: sem casos para julgar, juiz dispensa 25 jurados do Tribunal do Júri
Partidos pedem revisão de decisão do TRE-MS favorável a Adriane Lopes
Estudantes de nível superior podem se inscrever para estágio remunerado no TJMS
Pesquisa divulga avaliação de Riedel e Adriane
TJMS regulamenta juiz das garantias em quatro regiões do estado
Centro de Triagem Anísio Lima passa por inspeção do MPMS
