A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul iniciou o projeto Porta de Entrada, desenvolvido pelo Núcleo Institucional do Sistema Penitenciário da Defensoria Pública de MS (Nuspen). Foram analisadas 237 prisões, das quais 182 são referentes a pessoas que recebem os serviços da instituição e apenas 55 possuem advogado particular. Na ação foram identificados oito casos de entradas irregulares no sistema prisional.
Os oito casos identificados foram: um mandado de prisão revogado; uma demora para cumprimento de alvará de soltura, expedido em audiência de custódia; uma entrada no regime fechado, apesar da regressão ter sido decretada para o regime semiaberto; e cinco regressões sem decisões judicial, em virtude de eventual descumprimento do monitoramento eletrônico.
“O Porta de Entrada é um projeto que consiste em fazermos um relatório de cada pessoa que chega ao sistema prisional para verificar se a prisão é ou não legítima e darmos os devidos encaminhamentos. A proposta é que tenhamos de forma mais objetiva, atualizada e informatizada as informações sobre os assistidos e assistidas que estão em situação de cárcere”, explica o coordenador do Nuspen, defensor público Cahuê Duarte e Urdiales.
A iniciativa está em fase piloto e foi implantada nos estabelecimentos penais: Penitenciária Estadual Masculina de Regime Fechado da Gameleira, Estabelecimento Penal "Jair Ferreira de Carvalho" e Estabelecimento Penal Feminino "Irmã Irma Zorzi".
Foram registradas, ainda, 2 expedições de Guia de Recolhimento, 12 pedidos de audiência de justificação, 4 pedidos de extinção, 1 pedido de cálculo de pena, 2 pedidos de remição, 1 justificativa por primeira falta e 2 solicitações de atendimento pessoal. No período, uma pessoa em situação de cárcere recebeu liberdade.
Para o defensor público-geral, Fábio Rogério Rombi da Silva, o projeto é uma importante iniciativa por promover celeridade aos atendimentos de uma significativa parcela de assistidos da Defensoria Pública de MS e era um dos projetos da atual Administração desde junho de 2019.
“Quando temos uma população carcerária expressiva, como a do nosso Estado, é imperioso que tenhamos um constante esforço na modernização de processos, que nos permitem antecipar irregularidades e promover celeridade”, diz o defensor-geral.
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