Deputados analisam quatro Projetos de Lei na ALMS

Os deputados estaduais devem analisar e votar quartro Projetos de Lei nesta quinta-feira-feira (19), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS). Dois PLs estão previstos para votação em primeira discussão.

Em segunda discussão está prevista a análise do PL 176/2017, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT), que institui o abono bimestral de faltas para os pais e responsáveis de crianças em idade escolar que sejam servidores públicos estaduais. O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia e da Comissão de Serviço Público, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração.

os parlamentares devem analisar em segunda discussão, o PL 240/2017,da deputada Antonieta Amorim (PMDB), que dispõe sobre a instituição do Cadastro Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), que já recebeu parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia.

Já o PL 14/2018, de autoria do deputado Felipe Orro (PSDB), que visa instituir em Mato Grosso do Sul o Dia Estadual do Zootecnista, e o PL 50/2018, do deputado Dr. Paulo Siufi (PMDB), que dispõe sobre os procedimentos de segurança a serem adotados para confecção e entrega de carimbos de uso profissional, institucional e da atividade empresarial no Estado serão analisados após o parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

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