A Secretaria de Assuntos Legislativos e Jurídicos da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul funciona em regime de plantão até o dia 31 de janeiro, para recolhimento de documentos pertinentes à posse dos deputados eleitos.
Os deputados estaduais devem entregar o diploma de deputado, declaração de bens e documentos obrigatórios para a posse no dia 1º de fevereiro deste ano, conforme Regimento Interno da Casa de Leis. O cadastro biométrico também será feito para o acesso ao painel eletrônico que fará o registro de presença e de votos.
O diploma será registrado em livro oficial e, depois, entregue no gabinete parlamentar a partir do dia 4 de fevereiro. A posse dos deputados acontece na próxima sexta-feira, dia 1º de fevereiro, a partir das 8h45, no Plenário Deputado Júlio Maia, no Parque dos Poderes.
A secretaria da Assembleia atende no período das 8h às 11h30 e das 13h30 às 17h.
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