A desestatização da Companhia de Gás de Mato Grosso do Sul (MSGás) não é uma questão já definida e a contratação de empresa para “implementação de serviços relativos à estruturação e implementação da desestatização” servirá apenas para embasar estudos que vão definir o futuro da estatal. “O que não pode é a sociedade ser induzida a comprar modelos que são estritamente decorrentes de um discurso meramente ideológico”, afirmou Paulo Rabello de Castro, presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
“Esse é apenas um processo que vai informar para a sociedade, por exemplo, a faixa de valor, o modo mais interessante de acrescentar valor a esse negócio”, afirmou Rabello de Castro, acrescentando que assim será possível destinar recursos a “investimentos mais necessários e prementes para a sociedade sul-mato-grossense, como na saúde, na educação, na logística”.
Na última semana de julho, o BNDES publicou edital para contratação de empresas para elaborar levantamentos referentes a MSGás e a Companhia Pernambucana de Gás (Copergás). As empresas vencedoras da concorrência terão que elaborar uma avaliação econômico-financeira e estudo de “alternativas de evolução para evolução do modelo regulatório do setor e a modelagem do processo de desestatização”. De acordo com o presidente do BNDES, esse processo todo deverá ser concluído no prazo entre 6 a 9 meses.
A privatização de empresas estatais que atuam nas áreas financeira, de energia e gás, e saneamento, é uma das condições impostas pelo Governo Federal para renegociar as dívidas que os estados têm com a União. Outras imposições apresentadas são a redução das despesas e a aprovação nos legislativos estaduais, de leis fixando o teto dos gastos públicos, a exemplo do que fez o Governo Federal. Mato Grosso do Sul também já teve aprovada pelos deputados estaduais, Lei fixando o limite de gastos com a máquina pública.
Paulo Rabello afirma que, pessoalmente, não defende o que ele chama de “condicionamento cruzado”, ou seja, impor condições para se conceder um benefício, no caso a renegociação das dívidas. “Sou a favor – é a minha opinião – de que haja, tanto quando possível, um descruzamento dessas condicionalidades, para que os negócios que valem a pena possam ocorrer independentemente de travamentos”, pontuou.
Outros estados também já buscaram ajuda do BNDES para a contratação de estudos para avaliar a situação das estatais e a viabilidade ou não delas serem privatizadas.
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