O deputado estadual Coronel David (Reprodução)O deputado estadual Coronel David apresentou na manhã desta quarta-feira (11), um projeto de lei que dispõe sobre a concessão de isenção de pagamento de inscrição em concursos e vestibulares, para doadoras de leite materno, em Mato Grosso do Sul.
Coronel David destacou que a necessidade de doadores resultou na iniciativa da criação do projeto. “Sabemos que existe uma dificuldade em incentivar doadores não só de leite materno, mas sangue e medula, por isso apresentamos este projeto que incentiva doações, diminui os custos na inscrição de concursos, vestibulares e ajuda a não faltar um alimento tão precioso para as nossas crianças”, pontuou o parlamentar.
De acordo com o texto do projeto, ficam isentas do pagamento de taxa de inscrição em concurso para provimento de cargos, empregos e Vestibulares junto à Administração Pública e Universidade do Estado de Mato Grosso do Sul (UEMS), as candidatas que tenham doado leite materno em pelo menos três ocasiões nos doze meses anteriores à publicação do edital do certame.
A isenção será concedida mediante apresentação, na forma prevista em edital, de documento comprobatório das doações realizadas, emitido por banco de leite humano em regular funcionamento.
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