Equipes da Agência Municipal de Habitação (Emha), juntamente com a Agência Estadual de Habitação (Agehab) e Caixa Econômica Federal realizaram, na manhã desta quinta-feira (26.01), vistoria em 266 moradias dos residenciais Celina Jallad I e II, localizados no Bairro Caiobá – região urbana do Lagoa. A ação foi acompanhada pela Guarda Municipal de Campo Grande.
Durante toda a manhã – das 8h30 às 11 horas – 15 equipes realizaram as vistorias. A ação buscou atestar se os beneficiários contemplados com o Programa Minha Casa, Minha Vida ainda moram nas unidades habitacionais destes residenciais que foram entregues em agosto de 2014, com demanda de famílias indicada pela Emha e Agehab (50 % cada).
O diretor-presidente da Emha, Enéas José de Carvalho Netto, explica que a ação, além de ter o propósito de notificar beneficiários que não ocupavam suas casas e verificar a presença de moradores que habitavam de forma irregular no empreendimento, teve ainda caráter educativo e moralizador.
“A própria população exigia esse tipo de fiscalização. Conforme determinação do prefeito Marquinhos Trad, estamos impelidos a não compactuar com qualquer tipo de facilitação ou comércio ilegal de unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida”, reiterou.
Notificações
Diante das principais denúncias de venda e locação dos imóveis de interesse social, sobretudo através das redes sociais, foram expedidas notificações referentes a casas desocupadas, vazias, sem moradores e ocupadas por terceiros ou invadidas. Os beneficiários de moradias desocupadas, vazias ou ausentes terão que comparecer à sede da Emha, munidos dos documentos pessoais, para explicar o motivo de não terem sido encontrados durante a força-tarefa de verificação.
Os beneficiários que venderam, alugaram ou cederam seus imóveis terão prazo de cinco dias para devolver as chaves do imóvel. Caso contrário, a Caixa Econômica Federal – agente financeiro e detentora desses empreendimentos – deverá entrar com ação judicial de reintegração de posse para que outra pessoa na fila do cadastro livre possa ser contemplado.
“Vamos continuar com essa força-tarefa junto aos demais empreendimentos que tiveram demanda indicada pela Emha, por intermédio do Programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal. Nossa missão será árdua, mas vamos coibir esse ato ilegal de forma enérgica”, concluiu Enéas Netto.
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