Deputado Federal Fábio Trad (Divulgação)A Câmara Federal lançou a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Saneamento Básico na quarta-feira (29), o objetivo é buscar soluções para o problema de saneamento. O deputado federal Fábio Trad (PSD-MS) foi eleito representante coordenador da região Centro-Oeste, integrada pelos estados de Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás e Distrito Federal. O coordenador da Frente é o deputado Enrico Misasi (PV-SP).
De acordo com Trad, a criação da frente deve trazer mais celeridade e eficiência na implantação de políticas públicas, já que atualmente 100 milhões de pessoas no país estão sem acesso a serviços de esgoto e 30 milhões sem acesso à água.
“Atuaremos de forma organizada para consolidar um canal permanente de diálogo sobre saneamento com todas as administrações públicas e demais atores do setor, além da sociedade civil, de modo a colocar em prática ideias como, por exemplo, a atuação conjunta do estado e da iniciativa privada”.
A frente foi lançada no momento em que o Congresso discute a Medida Provisória (MP) 868/18, que visa atualizar o marco legal do saneamento básico e alterar uma lei do ano 2000. Com a mudança, passaria à Agência Nacional de Águas a responsabilidade para editar normas de referências nacionais sobre o saneamento básico em todo país.
A medida perde a validade semana que vem e é criticada por entidades ambientalistas por permitir a atuação de empresas privadas no setor. Por falta de acordo, líderes decidiram que esse tema será tratado por projeto de lei e a MP deve caducar.
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