Fazendeiro é multado por enterrar embalagens de agrotóxicos

Com diversas embalagens de agrotóxicos de várias marcas descartadas de forma irregular flagradas pela Polícia Militar Ambiental (PMA), um fazendeiro, de 64 anos foi multado foi autuado administrativamente e recebeu multa de R$ 15 mil. As embalagens de agrotóxicos foram encontradas em uma propriedade rural, localizada a 160 km da cidade de Jardim, no município de Sidrolândia, na última sexta-feira (18), durante fiscalização ambiental.

O material estava em local descoberto, exposto a intempéries, com riscos de contaminação de solo e animal. Pelo que fora levantado, aparentemente as embalagens tinham sido enterradas há algum tempo e, com a abertura da área, para a retirada de cascalho, foram descobertas e espalhadas em vários pontos. A destinação das embalagens dos produtos perigosos contrariava as normas técnicas e a legislação ambiental, bem como a bula dos próprios produtos.

O fazendeiro responderá por crime ambiental, previsto pelo artigo 56 da Lei 9.605/1998 que prescreve: produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos. A pena para o crime é de um a quatro anos de reclusão. ele também tem 20 dias para dar a destinação adequada do material

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