Os decretos que autorizam redução da base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de energia elétrica para a avicultura e agricultura em área irrigada de Mato Grosso do Sul foram publicados ontem no Diário Oficial do Estado. Para incentivar o setor de aves e atender outra antiga reivindicação dos produtores, o Governo promete anunciar nas próximas semanas mais um incentivo fiscal.
De acordo com o titular da Secretaria de Estado de Produção e Agricultura Familiar (Sepaf), Fernando Lamas, a avicultura será incluída no Programa de Desenvolvimento do Setor Produtivo (PROAPE). Na prática, isso representa que o Estado terá de “devolver” uma parte do ICMS arrecadado com a comercialização das aves para que o recurso seja revertido pelo produtor em melhorias na atividade.
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