Governo Federal diminui tempo de recontratação de agentes para combate a incêndios

Uma Medida provisória publicada no Diário Oficial da União, assinada pelo presidente em exercício Geraldo Alckmin, altera o prazo de recontratação de pessoal para atender casos emergenciais de incêndios florestais que passa de dois anos para três meses.

Até então, o Art.12 da Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, estabelecia que o Ibama e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (Instituto Chico Mendes) podiam contratar pessoal por tempo determinado de até 2 anos, admitida a prorrogação dos contratos por até 1 ano, no entanto com a proibição da recontratação pelo período de 2 anos.

Agora, com a nova redação o período para recontratação é após três meses.

Medida leva e conta a gravidade da situação no Pantanal, o Governo Federal criou, no dia 14 de junho, uma sala de situação para ações de prevenção e controle de incêndios e secas em todos os biomas, com foco inicial no Pantanal.

A sala de situação funciona no âmbito da Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas, recriada pelo presidente Lula em 2023.

Alteração também foi assinada pelas ministras Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos) e Marina Silva (Meio Ambiente e Mudança do Clima).

Ações de respostas e monitoramento

O Corpo de Bombeiros Militar com o apoio da aeronave da Força Aérea monitora a região do Paraguai Mirim, próximo ao Rio Paraguai, onde tinha foco remanescente dentro da área isolada nas margens do Rio Paraguai. As equipes atuaram na orientação, abertura de linhas de defesa e combate direto e indireto para manter o controle do foco.

O foco de incêndio mais preocupante, a sudeste de Corumbá, na região do Pantanal do Nabileque, próximo ao Buraco das Piranhas que seguia ativo desde o dia 22/06, passou por rescaldo. “Verificou-se que não há mais focos de incêndio ativos no momento, apenas pontos com fumaça dentro da área queimada. As equipes seguem realizando vigilância em todo o perímetro, por se tratar de uma região sensível às mudanças climáticas e que sofre influência direta dos ventos”.

Com auxílio de lanchas, caminhonetes, caminhões, helicópteros e aeronaves da Força Aérea, mais de 300 agentes atuam no combate as chamas no Pantanal, sendo 92 bombeiros militares de Mato Grosso do Sul atuam no momento, integrantes da Força Nacional, da Marinha, do Exército e da
além de 233 brigadistas do IBAMA.

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